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Notícia · há 6 horas

Ministério Público Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura de Lula

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da...

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Notícia · há 7 horas

Para STF, MP tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando o fornecimento de remédio pelo Estado

O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) que vise o fornecimento de remédio a portadores de determinadas doenças. Com essa tese, o Supremo Tribunal Federal...

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Notícia · há 9 horas

Conselheiro do TCE/AL denunciado pelo MPF permanecerá afastado até julgamento final de ação penal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (15), prorrogar o afastamento de Cícero Amélio da Silva do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de...

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