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Procuradoria Geral da República
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PGR revoga portaria de nomeação para cargo de diretor-geral adjunto da ESMPU
há 5 anos
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Para PGR, recurso de Lula que pede nulidade e suspensão de ações penais deve ser negado pelo STF
há 5 anos
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Lei de SC que trata de comercialização de serviços de telecomunicações é inconstitucional, defende PGR
há 5 anos
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Liminar em ação que trata do exercício de magistério policial deve ser mantida, opina PGR
há 5 anos
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MP Eleitoral já conta com 20 ofícios de atuação concentrada em polo
há 5 anos
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PGR é contra leis do Rio de Janeiro que interferem no Regime de Recuperação Fiscal do Estado
há 5 anos
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Por trás do fogo: motivação de queimadas na Amazônia pode ser disputa de terra
há 5 anos
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Para PGR, entidade que representa praças e oficiais militares tem legitimidade para ajuizar ADI
há 5 anos
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PGR opina por manutenção de decisão que negou seguimento à Reclamação ajuizada por Eduardo Cunha
há 5 anos
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PGR é favorável a ação que contesta norma roraimense que trata do limite mínimo de gastos com saúde
há 5 anos
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