Observatório Nacional debate métodos extrajudiciais no auxílio a vítimas de casos complexos

Nesta terça-feira, 12 de março, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizou sua terceira reunião, no edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF. Na ocasião, o grupo debateu sobre como a utilização de métodos online de resolução de conflitos pode proporcionar celeridade e resolutividade à atuação institucional do Sistema de Justiça em casos complexos e de grande impacto.

Como exemplo da metodologia, foi apresentada, pela juíza federal Isabela Ferrari, uma ferramenta online que pode ser útil em casos de grandes tragédias. Conhecido pela sigla em inglês ODR, o sistema mostra-se um meio efetivo para gerar respostas rápidas aos que necessitam de reparação em casos de litígio em massa. “Nessas situações complexas, o melhor caminho é chegar a uma solução consensual, pois é mais célere e permite que a vítima siga logo em frente com sua vida”, disse Ferrari.

Para a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em casos com grande número de vítimas, novos métodos podem ajudar a resolver um conjunto de situações homogêneas, com um parâmetro de transparência e paridade entre as soluções. E reforçou a realização do curso de capacitação em negociação em causas complexas na próxima sexta-feira, 15 de março. “Essas medidas podem ajudar a trazer justamente o que mais busca este Observatório: celeridade e resolutividade”, disse Dodge.

Os integrantes do grupo devem deliberar sobre o assunto na próxima reunião, analisando a possibilidade de apresentação da ferramenta às autoridades competentes.

Alinhamento institucional

Na reunião, além de integrantes do CNMP e do Poder Judiciário, foram convidados o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o secretário de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU), Renan Sotto Mayor de Oliveira. Esse alinhamento entre as instituições do Sistema de Justiça para estimular a celeridade e a resolutividade em casos de grande impacto social foi destacado como fundamental na ajuda às vítimas.

Para Raquel Dodge, “essa atuação articulada e integrada entre as instituições faz com que, em casos como os de Mariana e Brumadinho, seja favorecida a negociação, o que leva a uma resposta mais rápida às vítimas”.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ressaltou o trabalho de coordenação executado pelo Observatório e sugeriu que, na próxima reunião, outras instituições sejam convidadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por sua vez, o advogado-geral da União reconheceu a importância da criação do Observatório e ressaltou que o alinhamento interinstitucional é fundamental na efetividade dos processos. “Agora, em Brumadinho, aguardamos que haja a maior reparação possível às vítimas”, complementou Mendonça.

Outras deliberações - No encontro, deliberou-se que Valter Shuenquener e Maurício Andreiuolo, respectivamente conselheiro e membro auxiliar do CNMP, serão os responsáveis por definir o protocolo de criação de um painel de especialistas independentes, que atuarão como consultores dos atores responsáveis pelas questões de alta complexidade tratadas pelo Observatório.

A presidente do CNMP sugeriu, ainda, que o Observatório deve iniciar uma interlocução com o Ministério responsável por administrar a base de dados relativa às barragens que existem no Brasil. O objetivo é fazer um mapeamento dos riscos de rompimento e de danos das barragens.

Outra deliberação do grupo foi a implementação de uma página na internet com dados e ações do Observatório. Segundo a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, por meio da página, os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos processos judiciais relativos aos quatro temas prioritários do Observatório: a Chacina de Unaí, em Minas Gerais; os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais; e o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

Também estiveram presentes na reunião, representando o CNMP, a secretária-geral, Adriana Zawada; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina; e o membro auxiliar da Presidência, Luis Marcelo Mafra. Pelo CNJ, participaram também o secretário-geral, Carlos Vieira; os juízes auxiliares Flávia Moreira, Alexandre Chini e Márcio de Freitas; e o secretário especial de Projetos, Richard Pae Kim.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público