30 anos da Constituição: Raquel Dodge afirma que democracia é o caminho para o Brasil

“É importante lembrar que a democracia no Brasil não é um caminho. A democracia é o caminho”. Foi com essa frase que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez a defesa da democracia no Brasil, em discurso durante a sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, nesta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Dodge, este ato reverencia um dos momentos mais importantes da história brasileira, lembrando à nação que este é o documento que rompeu com um regime de exceção e arbítrio, e inaugurou o regime democrático que tem na centralidade de suas regras a defesa da dignidade e da liberdade humanas.

A procuradora-geral destacou que a Constituição de 1988 instituiu um governo de leis, “uma das principais marcas do mundo civilizado, pois promove a paz e estimula a concórdia, que são virtudes da Justiça”. Segundo ela, o regime de respeito às leis passou a vicejar em solo nacional e tornou-se prioridade dos brasileiros, que querem para si a mesma regra que vale para todos os demais. “Esta ideia de igualdade parece simples, mas encontrou tantas resistências ao longo de nossa história que só veio a vigorar com longevidade a partir de 1988”, apontou.

Para Dodge, muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. “Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa”.

A PGR também citou o papel do Ministério Público de guardião da Constituição. Segundo ela, o MP, que deve à Constituição sua independência e garantias de atuação, tem atuado contra o crime que afronta direitos e corrompe a coisa pública, defendendo os bens comuns da sociedade, preservando os valores fundantes da vida em sociedade, defendendo o patrimônio público e eleições justas e livres, como lhe foi determinado. “Temos consciência da importância desta missão e da firmeza e serenidade que nos é reclamada para exercer com coragem e prontidão tais funções, com base na Constituição”, apontou.

Constituição cidadã – A procuradora-geral também assinalou a importância da Constituição para o dia a dia de todos os brasileiros. “É necessário que cada cidadão compreenda que a Constituição tem a norma que preside a solução dos problemas que ele enfrenta. A Constituição é cidadã”. Segundo ela, nesse sentido, cada cidadão é guardião da Constituição e defensor de sua integralidade e pode invocá-la não apenas em juízo, mas sobretudo fora dele, para prevenir conflitos e também para resolvê-los. “Preservar seus preceitos é promover sua aplicação. Este também é um dos sentidos da Constituição cidadã: que é do cidadão”, destacou.

Para Raquel Dodge, não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando. “Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto. É o documento fundante da convivência democrática”, descreveu a PGR, que citou alerta de Ulisses Guimarães: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Por fim, Raquel Dodge convidou a todos a persistirem na preservação da democracia e da Constituição: “Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988. Sigamos juntos, todos, no caminho que conduz a uma sociedade justa, fraterna, pluralista, solidária e sem preconceitos. Sigamos juntos na construção do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. De todos. Com todos. Por todos. Para todos”, concluiu.

Selo comemorativo - Após a sessão solene, a PGR participou do lançamento de selo e carimbo comemorativos dos Correios, além do catálogo especial sobre os 30 anos da Constituição, elaborado pela Secretaria de Documentação do STF, bem como de exemplar comemorativo da Constituição de 1988.

Íntegra do discurso da PGR