PGR pede ao Supremo manutenção da prisão do ex-deputado federal Márcio Junqueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Márcio Junqueira. Ele, juntamente com o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) e o deputado federal Eduardo da Fonte (Progressistas/PE), é alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de obstrução da Justiça por tentar comprar o silêncio de um ex-assessor.

Para o vice-procurador-geral da República no exercício do cargo de procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o ex-deputado não apresentou nenhum argumento diferente dos já rechaçados pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. Ao analisar o pedido da defesa, ele considerou estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão, ressaltando existir o perigo concreto de o acusado, se posto em liberdade, voltar a cometer crimes e dificultar a apuração dos fatos.

Por diversas vezes, ente 2017 e 2018, Márcio Junqueira procurou o ex-assessor parlamentar Expedito Rodrigues Almeida, na tentativa de impedi-lo de revelar às autoridades policiais a participação de Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte em crimes cometidos no âmbito de uma organização criminosa integrada por membros do partido Progressistas.

Em um dos episódios narrados na peça, em novembro de 2017, Márcio Junqueira teria chamado o ex-assessor parlamentar à sua residência, tendo-o orientado para que desaparecesse e se mantivesse calado. “A partir de então, seu silêncio foi comprado por R$ 5 mil mensais, valores sempre entregues em cidades diferentes, conforme orientações que recebia”, afirma o MPF na peça.

Já em fevereiro deste ano, escuta ambiental monitorada feita pela Polícia Federal, flagrou o acerto entre Márcio Junqueira e Expedito. Na oportunidade, foram oferecidos a Expedito um cargo comissionado em Roraima, pagamentos regulares de R$ 5 mil e quitação de dívidas de mais de R$ 100 mil reais em boletos bancários. De acordo com a degravação do diálogo interceptado, Márcio Junqueira coagiu Expedito a assinar um documento para que modificasse o teor de um depoimento dado à Polícia Federal, em 2016.

“O que Márcio Junqueira fez em liberdade contra as investigações pode, prontamente, ser refeito em caso de sua soltura. Este risco, notadamente pela banalidade e compulsividade dos vários atos de obstrução praticados por ele em 2018 – extremamente atuais, portanto –, já justifica a manutenção da prisão preventiva”, enfatiza Luciano Mariz Maia.

Íntegra das contrarrazões no agravo regimental