Em seminário internacional, PFDC compartilha experiência na proteção de direitos humanos no contexto empresarial

O procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em Minas Gerais, Edmundo Dias – que integra grupo temático da Federação Ibero-Americana de Ombudsman sobre mineração e direitos humanos – participa, em Santiago do Chile, do seminário e oficina "Papel de las Defensorías del Pueblo en la promoción de una minería respetuosa con los derechos humanos y el medio ambiente", que teve início na segunda-feira (13) e segue até amanhã.

A atividade é promovida pela Federação Ibero-Americana de Ombudsman e, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), reúne Provedorias de Justiça, Defensorías del Pueblo e Instituições Nacionais de Direitos Humanos de oito países da região.

O encontro tem como objetivo promover um espaço de reflexão sobre o papel das instituições ombudsman para assegurar a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente no âmbito das atividades de empresas mineradoras. O diálogo também busca fomentar o intercâmbio de boas práticas e difundir os mais recentes avanços internacionais na área, tendo como marco a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pelas Nações Unidas.

Na oportunidade, o representante da PFDC compartilhou a experiência da instituição no estímulo à participação da sociedade civil nas discussões sobre a definição de uma política pública brasileira sobre a proteção dos direitos humanos no contexto de atividades empresariais.

“Além de ser um fim em si mesmo no âmbito de um Estado Democrático de Direito, o diálogo com a sociedade civil possibilita uma atuação mais qualificada no debate atualmente em curso no Brasil para a definição de uma política pública que possa assegurar o respeito aos direitos humanos no desenvolvimento de grandes empreendimentos”, destacou Edmundo Dias.

Desde 2016, a PFDC conta com um grupo de trabalho dedicado ao tema e tem debatido a instituição dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, proposta pelo Grupo de Trabalho para Empresas e Direitos Humanos da ONU. Para a PFDC, as políticas públicas voltadas à adoção de uma conduta empresarial responsável devem representar um aumento real dos parâmetros de proteção dos direitos das pessoas afetadas por essas atividades.

Voz aos atingidos - No Brasil, há inúmeros exemplos de violações cometidas por empresas mineradoras junto às populações atingidas por esses empreendimentos. O mais grave episódio está no rompimento da barragem de Fundão, operada pela empresa Samarco Mineração na cidade mineira de Mariana. Apontado como o maior desastre ambiental brasileiro, o crime de Mariana resultou na morte de 19 pessoas, além de atingir cerca de 3,2 milhões de pessoas que vivem na bacia do rio Doce, que corta os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Em 2017, por ocasião dos dois anos do desastre do rio Doce, a PFDC promoveu uma audiência pública sobre a construção de uma política sobre direitos humanos e empresas, quando buscou ouvir as pessoas atingidas pelo desastre do rompimento da barragem da Samarco e por outros empreendimentos empresariais.

“A mineração é uma atividade onde o tema das violações de direitos humanos por empresas é constante e qualquer discussão sobre uma política pública que pretenda implementar mecanismos efetivos de prevenção e não repetição de violações de direitos socioambientais deve partir da interlocução com as pessoas atingidas. Ainda estamos, porém, muito distantes de efetivar uma democracia socioambiental em nosso país, amparada em verdadeira participação cidadã, que é o caminho indicado por nossa Constituição e, em âmbito regional, confirmado muito recentemente no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe, celebrado em Escazú”, pontuou o procurador.

O encontro no Chile é organizado em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ).

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