MPF participa de reunião da OCDE sobre combate à corrupção transnacional

O Ministério Público Federal (MPF) participou, entre 11 e 15 de junho, da reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno Internacional (WGB, a sigla em Inglês), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O grupo monitora o cumprimento da Convenção Contra a Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros e se reúne a cada três meses em Paris, na França. Além de apresentar a experiência brasileira no combate à corrupção, especialmente na área de cooperação internacional, os procuradores da República presentes no evento Marcelo Ribeiro e Paulo Galvão puderam trocar experiências sobre as práticas adotadas nos países membros da organização.

No encontro, pela primeira vez, o Brasil teve seu nome incluído no Relatório Global sobre Corrupção da Transparência Internacional na lista dos países categorizados como “moderate enforcement” (moderada aplicação da lei), sobretudo pelo esforço na recuperação de ativos de origem ilícita no exterior. A posição é um estágio anterior ao ocupado por países com aplicação da lei considerada eficiente.

Na opinião de Marcelo Ribeiro, esse reconhecimento se deve à atuação de instituições como o MPF na busca por estabelecimento de redes internacionais de combate à criminalidade internacional. “É fundamental essa sinalização da Transparência Internacional, que foi facilitada pela interação e participação do MPF na OCDE, com a apresentação dos resultados mais recentes na área”, avaliou.

Ele citou como desafio para o país nos próximos anos a busca por garantia de eficácia à Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, ratificada pelo Brasil em 2000. “O MPF defende que a Convenção da OCDE seja incorporada de fato no ordenamento jurídico do nosso país. Que tenha aplicabilidade prática no direito”, reforçou o procurador.

Outro ponto importante foi a participação do procurador Paulo Galvão, que é integrante da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, na 16ª Conferência Anual Anti-Corrupção da International Bar Association, evento paralelo ao WGB. Destaque para as discussões sobre cooperação internacional envolvendo acordos de leniência, que tiveram como base a participação do MPF no caso Odebrecht.

Galvão ressaltou o papel de relevo do MPF como principal ator da investigação e punição de crimes de funcionários públicos estrangeiros. “Com o caso Lava Jato, todas as atenções se voltaram para a Brasil. Ao mesmo tempo que somos referência regional e mundial, também existe uma expectativa muito grande de outros países pela cooperação que o Brasil pode dar em termos de fornecer provas de crimes transnacionais”, acrescentou.

Por fim, o procurador lembrou a importância de o país estar integrado com as discussões internacionais sobre a repressão ao crime do colarinho branco. “Hoje, o Brasil é avaliador do desempenho de outros países no combate à corrupção no âmbito da OCDE, mas vai ser novamente avaliado em 2022 . É importante estarmos a par do que está sendo cobrado para saber fazer a correção de rumo, antes avaliação”, disse.

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