Prevenção ao câncer: Lei dos 60 dias é tema de audiência na próxima quarta (23)

A partir das 13h30 da próxima quarta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) recebe, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, diversos órgãos e entidades da sociedade civil para discutir avanços e desafios para a melhor implementação da Lei dos 60 dias (Lei 12.732/2012). A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) participarão do debate. Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

O evento é aberto ao público e à imprensa. Haverá, ainda, transmissão ao vivo pela TV MPF.

Dificuldades - A lei dos 60 dias ainda enfrenta diversas dificuldades em sua execução. O MPF aponta problemas como a falta de dados concretos e fidedignos sobre a aplicação da lei, subnotificação de casos e a precariedade do Siscan, que é mantido pelo Ministério da Saúde. Segundo a análise elaborada por técnicos do MPF, até agosto de 2016 os dados do Siscan apresentavam 53 mil registros, menos de 10% dos casos previstos para ocorrerem no Brasil em um ano, além de severas inconsistências. Esses e outros dados serão discutidos na audiência pública, que faz parte do projeto MPF Cidadão 30 anos.

SERVIÇO
Audiência Pública “Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer – 5 anos da Lei dos 60 dias
Data: 23/5, das 13h30 às 19h
Local: Conselho Superior do Ministério Público Federal, Bloco A da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília/DF)

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