Raquel Dodge defende fiscalização rigorosa e combate a fake news para garantir lisura de eleições gerais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou atenção para a importância da participação de toda a sociedade para assegurar que as eleições gerais marcadas para o mês de outubro sejam limpas, honestas e justas. A afirmação foi feita na noite da última sexta-feira (18), no Congresso Internacional de Direito Eleitoral, realizado em Campo Grande (MS). Durante dois dias, especialistas no tema discutiram aspectos como financiamento eleitoral, regras para propaganda e fake news. Organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, o evento contou também com a participação do procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. Na oportunidade, a PGR recebeu a medalho do mérito acadêmico eleitoral.

No discurso que marcou o encerramento do evento, Raquel Dodge destacou vários aspectos típicos do processo eleitoral, frisando que, em decorrência da atual realidade do país,a disputa eleitoral de 2018 será diferente, podendo concretizar escolhas que elevarão o país ao patamar de nações mais desenvolvidos - como deseja a sociedade - ou frustrar essa expectativa. “Fenômenos novos com as fake news se juntam a antigos problemas como a corrupção eleitoral, o financiamento ilícito e a baixa participação feminina”, enfatizou. Essa combinação de fatores exige do Ministério Público e da Justiça Eleitoral uma atuação “com zelo e dedicação”.

Ainda durante a fala, Raquel Dodge informou providências que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Eleitoral – formado por procuradores regionais da República e promotores de Justiça – com o objetivo de garantir o respeito à lei, à igualdade de condições entre os concorrentes, a candidatura de quem, mesmo sendo pequeno ou menos abastado, oferece-se para representar a sociedade. Entre as medidas já adotadas, a PGR destacou a instituição do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as eleições de 2018 e a assinatura de um termo de colaboração entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas. Nos dois casos, o propósito é atuar de forma estratégica para assegurar a fiscalização de ilícitos eleitorais e, ao mesmo tempo, incentivar a participação do eleitor durante todas as etapas da disputa eleitoral.

Fake news - Em relação à produção e distribuição de notícias falsas, a procuradora-geral da República enfatizou a dimensão do problema. “Em um universo de 145 milhões de eleitores,a se o uso fraudulento desse recurso alcançar 10% do eleitorado, teremos 14 milhões de pessoas prejudicadas”, alertou. Como desafia os instrumentos de controle, Raquel Dodge lembrou que o enfrentamento do problema depende do envolvimento de todos: cidadãos, imprensa, partidos e organizações não governamentais. Ela também destacou que o assunto é objeto de estudos tanto do Ministério Público quanto do TSE, o que não diminuiu a importância do eleitor nesse processo. “O eleitor, é o principal aliado para aferir a veracidade daquilo que está sendo postado e reproduzido nos novos meios de informação”.

Partidos e candidaturas femininas - A PGR também chamou atenção para a necessidade de se ampliar a participação feminina no processo eleitoral. Lembrou que, embora sejam maioria entre os eleitores, as mulheres têm pequena representatividade nos poderes Executivo e Legislativo e também na direção dos partidos. Na avaliação de Raquel Dodge, essa sub representatividade ajuda fenômenos como a existência de um número expressivo de candidatas que não receberam nenhum voto nas últimas eleições. Em 2016, o número foi quase cinco vezes maior que o registrado do pleito anterior. “Esses dados indicam que a norma que reserva 30% das candidaturas para mulheres foi burlada”, resumiu, completando que as legendas precisam estar atentas e respeitar os mecanismos que assegurem a efetiva participação das mulheres no processo eleitoral.

Ainda sobre o tema, a procuradora listou avanços viabilizados nos últimos meses como resultado da atuação do MP Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. É o caso do aval dado pelo TSE para que transgêneros e travestis possam usar o nome social na urna eletrônica. Outra providência, levada ao do Supremo Tribunal Federal pela PGR foi a que amplia para 30% a reserva de recursos financeiros destinados ao financiamento de candidaturas femininas. “Temos de lembrar que a desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos biológicos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papeis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade”, completou.

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