Raquel Dodge defende prisão após decisão de segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, nesta quarta-feira (1), a execução da pena após decisão condenatória em segunda instância. A afirmação foi feita em discurso que marcou a abertura do XXXIV Encontro Nacional de Procuradores da República, que acontece até domingo (5), em Pernambuco. A procuradora-geral também ressaltou a importância de o Ministério Público manter uma agenda ampla que inclua a defesa de direitos fundamentais, além de ações possam promover a prevenção e a punição de crimes que atingem o que chamou de “bens jurídicos importantes”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso também esteve na abertura do evento, quando ministrou a palestra Conquistas Democráticas, Combate à Corrupção e Ordem Econômica.

Em sua fala aos cerca de 300 procuradores que participam do encontro, a procuradora-geral destacou vários temas de interesse da instituição e, sobretudo, da sociedade. Frisou a necessidade da atuação ambiental e em defesa das minorias, destacando que ainda hoje pessoas são escravizadas por serem “vulneráveis à exploração”. Em relação à causa ambiental, Roquel Dodge lembrou a falta de água de potável e suas causas principais, entre quais destacou o desmatamento, a falta de saneamento adequado e descontrole da poluição e reiterou que essas situações precisam ser revertidas com a atuação do Ministério Público. Ela também elogiou o trabalho da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pelo evento, inclusive na defesa da democracia e das garantias necessárias ao exercício profissional dos membros do Ministério Público.

Impunidade - A procuradora-geral fez questão de afirmar à plateia que, antes mesmo de assumir o cargo, adotou o mote: ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei. Segundo ela, para que este propósito seja alcançado, é preciso agir na defesa da dignidade humana e também no combate à impunidade. “O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil, exige que a decisão do pleno do STF, que já afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, destacou Raquel Dodge, ao defender a execução da pena assegurado o duplo grau de jurisdição. A PGR frisou também a importância do combate à corrupção que corrompe o patrimônio público na elevada proporção revelada pela Operação Lava Jato.

Em sua palestra, o ministro Roberto Barroso destacou três disfunções que, em sua avaliação, são as principais causas da corrupção no Brasil: patrimonialismo, oficialismo e uma cultura de desigualdade. O ministro citou três frases populares que, de forma caricata, traduzem, respectivamente, essas disfunções. São elas: rouba mas faz; aos amigos, tudo, aos inimigos a lei; e você sabe com quem está falando? Ao detalhar essas características, o ministro citou a existência do foro privilegiado, a imunidade tributária e a ineficiência do Estado.

Em relação à forma como o país tem enfrentado o problema, Roberto Barroso disse ter uma visão otimista. Lembrou o fato de o país estar há 30 anos sob um regime democrático, apesar de conviver diariamente com problemas graves, como a constatação de que a corrupção é sistêmica e a estabilidade monetária. Como alternativas, ele destacou a necessidade de mudança do sistema político e o combate à impunidade. No fim da palestra, destacou a esperança de melhorias, sobretudo, pela disposição da sociedade em cobrar mudanças. “Eu insisto, a fotografia de momento é sombria, mas o filme é bom"; resumiu.

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