Operação Carne Fraca: MPF defende manutenção da prisão de servidor do Mapa

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer pela manutenção da prisão preventiva de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) detido na Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano. Sérgio Antônio de Bassi Pianaro é suspeito de organização criminosa e corrupção passiva. O caso será julgado em breve pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

O pedido de habeas corpus apresentado pelo acusado questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a medida cautelar imposta pela Justiça de primeiro grau. A defesa de Sérgio Pianaro alega, em síntese, que as decisões das instâncias ordinárias não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar.

Para o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, o habeas corpus não deve sequer ser apreciado pelo STJ, uma vez que a matéria ainda não foi esgotada no TRF4. De acordo com jurisprudência daquela Corte Superior, “isto implicaria em supressão de grau de jurisdição”, explica o membro do MPF.

Em relação ao mérito, Silva ressalta que as investigações reuniram elementos concretos – inclusive interceptações telefônicas – que demonstram o envolvimento do servidor no esquema ilícito. Além disso, a medida cautelar é necessária para evitar a reiteração das práticas criminosas: “[Existe] grave risco de ele voltar a delinquir se acaso solto for, até porque é apontado como um dos líderes da organização criminosa podendo, em liberdade, comparecer ao Ministério da Agricultura e Pecuária e voltar a articular a prática do mesmo crime”, destacou o subprocurador-geral.

Carne Fraca – A Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano pelo MPF no Paraná, apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos e fiscais do Mapa que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas. Durante a investigação, ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná. Ao todo, foram apresentadas cinco denúncias contra 60 investigados.

Entre os crimes investigados na operação estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. Ainda foi constatada adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas.

HC 415.364/PR. Leia a íntegra do parecer do MPF.

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