No México, vice-PGR participa da Cúpula de Procuradores-Gerais da América Latina

A cidade de Puebla, no México, sedia, nos dias 17 e 18 de agosto, a Cúpula de Procuradores e Procuradores-Gerais da América Latina, com a participação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio. Em seu discurso, ele destacou a importância da formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) para reforçar os mecanismos de cooperação direta entre Ministérios Públicos das Américas para o combate à criminalidade transnacional na região.

Também estão presentes, além do procurador-geral da República do México, Raúl Cervantes Andrade, representantes da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá e Paraguai. Durante a reunião, eles trocarão informações sobre as diferenças entre os sistemas de justiça de cada país, os desafios e os pontos fortes dos quadros jurídicos, mecanismos de cooperação internacional disponíveis e ferramentas de pesquisa. Serão discutidas questões como combate à corrupção, lavagem de dinheiro e repatriação de recursos.

José Bonifácio explicou aos participantes do encontro que a Procuradoria-Geral da República tem estimulado a celebração de acordos com outros países para a investigação por meio de ECI, já que a colheita de prova pelos países pode se dar de forma direta, com participação da Autoridade Central na validação da cadeia custodial somente ao final. "Entendemos que essas equipes tem a celeridade ideal para a investigação dos crimes transnacionais mais graves", declarou.

O vice-PGR também lembrou que já houve ECI do MPF brasileiro com a PGR Argentina, com anuência do Ministério das Relações Exteriores e não oposição do Ministério da Justiça, para a apuração nos dois países dos fatos não esclarecidos na atuação das forças de segurança na denominada Operação Condor, ocorrida na época que ambos estavam governados por regimes autoritários. "No âmbito da Lava Jato, há várias propostas para a formação de equipes, já sob análise do Ministério da Justiça", informou.

Em março de 2017, a PGR brasileira propôs, em reunião com vários Ministérios Públicos latinoamericanos e o de Portugal, a formação de ECIs com todos os países citados nos acordos de colaboração firmados pelos executivos da Odebrecht. Conforme esclareceu José Bonifácio, já houve a celebração de termo técnico entre as PGRs de Brasil e Argentina, também em análise pelo Ministério da Justiça brasileiro, e há indicação do Peru do interesse em celebrar termo semelhante em data próxima.

O vice-procurador-geral também expressou preocupação com o que está ocorrendo na Venezuela, em especial pela informação de que a procuradora-geral destituída da Venezuela, Luisa Ortega, foi vítima de represália por parte do governo, ao ter sua residência em Caracas invadida pela agência da inteligência estatal. Os representantes de Argentina e Chile já tinham feito declarações no mesmo sentido.

José Bonifácio falou ainda sobre temas como a luta contra o crime organizado e transnacional, o impacto do tráfico de drogas na segurança da região, a análise de alternativas à extradição que permitam a entrega de fugitivos, como o mandado Mercosul de captura, e delitos relacionados ao meio ambiente.

Em sua intervenção, entre outros pontos abordados, o procurador-geral mexicano, Raúl Cervantes Andrade, agradeceu à Procuradoria-Geral da República do Brasil pela colaboração para as investigações sobre os atos de corrupção cometidos pela empresa Odebrecht.

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