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19 de Agosto de 2017
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    Câmara Criminal discute estratégias em plano de ação para segurança nas regiões de fronteira

    Defendendo a adoção do conceito de fronteira ampliada no âmbito do Mercosul, o MPF fez apontamentos em prol de uma maior integração interna e com os países vizinhos

    Procuradoria Geral da República
    há 9 dias

    A desburocratização de processos de cooperação internacional, acompanhada da integração e articulação com países vizinhos, são medidas fundamentais para a efetividade do combate à criminalidade organizada transnacional, defendeu o Ministério Público Federal (MPF) durante reunião do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CE-PPIF) realizada na última quinta-feira (3), em Brasília.

    O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, integrante do Grupo de Trabalho sobre Crimes de Fronteiras da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, afirmou que não é possível combater a criminalidade organizada transnacional com uma atuação apenas em nível nacional. “É preciso trabalhar com o conceito de fronteira ampliada, pensando nossas fronteiras como as do Mercosul e países associados. Se o combate à criminalidade transnacional se der apenas dentro das fronteiras nacionais, não será efetivo, pois o crime começa em um país e produz efeitos em outro”, explicou.

    O membro do MPF salientou ainda a importância de fortalecer a participação de autoridades locais, atuantes em regiões de fronteira, na cooperação internacional. Segundo Ricardo Pael, que coordena o Subgrupo de Trabalho sobre Cooperação de Fronteira da REMPM, as autoridades locais, sejam federais, estaduais ou municipais, ficam de fora dos processos de cooperação internacional, muito embora protagonizem o combate ao crime organizado transnacional nessas regiões.

    Os apontamentos foram feitos durante a discussão sobre os Fatores Críticos de Sucesso e as Estratégias de cada Objetivo Estratégico definido pelo CE-PPIF. Tais aspectos foram definidos pelos Grupos Temáticos do PPIF e apresentados para aprovação pelos integrantes do Comitê Executivo. Encerada a fase de diagnóstico, foram apontados os fatores críticos de sucesso identificados durante a análise do atual cenário de segurança nas regiões fronteiriças, bem como as estratégias que deverão nortear a elaboração do plano de ação, com conclusão prevista para 20 de outubro.

    O trabalho está dividido em cinco eixos: Operações; Uniformização; Projetos Estruturantes; Inteligência e Cooperação Internacional.

    GT Crimes de Fronteiras – O combate a crimes em regiões de fronteira é tema prioritário na atuação da 2CCR em 2017, de acordo com deliberação em reunião de coordenadores criminais realizada em dezembro. Com o intuito de desenvolver estratégias de combate à criminalidade típica das áreas fronteiras, foi criado o GT Fronteiras, que acompanha as ações do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras.

    SGT Fronteiras da REMPM – Em 2015 o PGR Brasileiro, Rodrigo Janot, apresentou à Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul a Moção de Ponta Porã em prol da criação de um marco normativo específico para a cooperação na fronteira. De lá para cá inúmeras informações foram colhidas junto aos colegas atuantes em regiões de fronteira, o que subsidiará a proposta de marco normativo de cooperação internacional específico para as regiões de fronteira.

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