Brasil e Suíça realizam operação conjunta contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Autoridades do Brasil e da Suíça realizaram nessa segunda-feira (29) a Operação Burnout, contra uma quadrilha que praticava lavagem de dinheiro milionária no plano internacional. Houve ações coordenadas de busca e apreensão e prisões em três cidades da Suíça, buscas em duas do Brasil (Brasília e Rio de Janeiro) e diligências persecutórias paralelas em outros quatro países. A operação correu simultaneamente em três continentes.

O pedido de cooperação internacional expedido pela Procuradoria de Zurique foi executado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, mediante técnica de ação controlada, que foi implantada no ano passado, com base na Lei 12.850/2013 e na Convenção de Palermo.

As investigações suíças começaram em 2010, quando uma apreensão de 1,3 tonelada de cocaína, na Alemanha, levou à descoberta de fluxos de dinheiro que apontaram para cúmplices na Suíça. As investigações conduzidas pela Polícia Federal da Suíça (Fedpol) em conjunto com o Ministério Público e a Polícia cantonal de Zurique levaram à identificação de um casal brasileiro que, além de um escritório de viagens, administrava uma empresa de transferência de dinheiro para o Brasil. Por meio dessa empresa, foram transferidas quantias milionárias para vários países.

Parte do esquema internacional funcionava em Brasília, onde uma empresa foi alvo de busca e apreensão. Para a ação controlada, o MPF obteve autorização judicial para acompanhamento de transferências internacionais realizadas em uma instituição financeira brasileira, que vinha sendo usada para lavagem de dinheiro a partir da Suíça. A utilização dessa técnica, mediante controle judicial, permitiu delimitar os fluxos financeiros no Brasil e identificar outras pessoas envolvidas na organização criminosa transnacional.

A operação brasileira contou, desde o início, com o apoio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (COPEI) da Receita Federal em Brasília e da Diretoria de Segurança do Banco do Brasil. No dia da execução teve o auxílio da Polícia Federal no Rio de Janeiro e na capital federal.

Primeira ação - Trata-se da primeira ação controlada transnacional passiva executada no Brasil, que foi planejada e realizada pelos procuradores Vladimir Aras e Carlos Bruno Ferreira da Silva, da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, Daniel Salgado e Victor Veggi da Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da PGR e Igor Nery Figueiredo, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). A vertente brasileira da apuração teve início em junho de 2016, a partir de pedido da Procuradoria do Cantão de Zurique. As medidas de cooperação tiveram apoio da adidância policial suíça em Brasília.

Como resultado da Operação Burnout, em Genébra, Lausanne e Zurique, foram detidas cinco pessoas - entre homens e mulheres de idade entre 35 e 55 anos, oriundos da Suíça e da América do Sul. Também foram apreendidos imóveis e bloqueadas contas na Suíça e em outros países. As investigações adicionais serão conduzidas pelo Ministério Público do Cantão de Zurique.

Além de buscas e apreensões, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou bloqueios de bens e valores dos suspeitos e quebra de sigilos bancário e fiscal.

Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, "a utilização de ações controladas na investigação de crimes de lavagem de dinheiro é uma boa prática estimulada pela comunidade internacional e incorporada a tratados como a Convenção de Palermo sobre criminalidade transnacional organizada. É fundamental que o Ministério Público seja capaz de conduzi-las mediante estrito controle judicial e articulação interna, como se deu no presente caso".

Para Daniel Salgado, secretário da SPEA,"o sucesso desse trabalho articulado entre diversas instituições, co-coordenado com a Suíça, em um total alinhamento entre as secretarias do PGR e a PR/DF, vem sedimentar a possibilidade de enfrentamento da macrocriminalidade de forma estruturada e organizada, inclusive no âmbito internacional".

O procurador Igor Nery Figueiredo, da Procuradoria da República no Distrito Federal, disse que os resultados obtidos nesta investigação revelam a importância do trabalho coordenado no plano internacional para o combate à macrocriminalidade."No Brasil, a operação contou com o esforço de vários membros do MPF e da atuação precisa da Justiça Federal, da Receita Federal e da Polícia Federal", destacou.

Ação controlada - Prevista no art. 8º da Lei 12.850/2013, a ação controlada consiste no retardamento"da intervenção policial ou administrativa relativa a ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações".

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