PFDC participa de Segunda Cúpula Ibero-Americana “Migração e Direitos Humanos. Um novo olhar”

A Cidade do México sediou nesta semana, nos dias 23 e 24, a Segunda Cúpula Iberoamericana “Migração e Direitos Humanos. Um novo olhar”. Organizado pela Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do México, Cooperação Alemã e Rede sobre Migrantes e Tráfico de Pessoas, o evento teve como objetivo estabelecer um plano de ação para a coordenação interinstitucional de proteção dos direitos humanos em processos migratórios.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participou do encontro representada pelo PFDC adjunto João Akira Omoto. Na oportunidade, defensores del pueblo, procuradores e provedores de Justiça das instituições que integram a FIO compartilharam experiências e dialogaram com especialistas e organismos internacionais acerca das especificidades que marcam o fenômeno da migração.

O diálogo resultou em 17 recomendações aos países que enfrentam questões relacionadas a migração para que assumam integralmente suas responsabilidades diante dessas situações, de modo a garantir as condições de segurança e dignidade a essas pessoas.

Intitulado Declaração da Cidade do México, o documento traz dez compromissos assumidos pelos países que integram a Federação Iberoamericana de Ombudsman e exigem o desenvolvimento de políticas de proteção, apoio e assistência em movimentos migratórios, em cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O texto também reforça o desenvolvimento de políticas de integração e soluções efetivas para garantir aos migrantes e refugiados o respeito a seus direitos fundamentais. Tais medidas devem ser construídas colaborativamente, envolvendo pessoas afetadas pelo fenômeno, organizações, redes não governamentais e poder público, combatendo todas as formas de discriminação a essas populações.

Sobre a FIO - A Federação Ibero-Americana de Ombudsman foi constituída em 1995 e reúne 104 defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos de 20 países da América Latina: Andorra, Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

Mais informações sobre a FIO estão disponíveis em www.portalfio.org.

A íntegra do documento pode ser acessada aqui.

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