PFDC participa de evento que marca 18 de Maio e reforça compromisso em enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes

"É absolutamente fundamental investir numa educação em que meninas e meninos cresçam cientes de que são iguais em direitos e deveres e que têm controle sobre os próprios corpos". A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (12) pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante a abertura do Seminário Nacional "O Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no contexto da Proteção e Promoção de Direitos Sexuais: Velhos dilemas, novas Saídas?".

O encontro foi parte das estratégias de mobilização em torno do 18 de Maio - Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - e reuniu diversos representantes da sociedade civil e do poder público com o objetivo de fortalecer a agenda e fomentar o debate acerca de novas (e eficazes) estratégias de enfrentamento ao problema.

Para a procuradora Deborah Duprat, o Brasil é marcado por uma série de violências que acometem, sobretudo, segmentos populacionais específicos e em situação de vulnerabilidade.

De acordo com Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os desafios já são conhecidos, mas se tornaram maiores nos últimos anos. "O 18 de Maio é movimento de resistência. A gente vive um cenário onde não existem recursos para se trabalhar o enfrentamento da violência sexual" , destacou Karina ao lembrar que este ano o 18 de Maio celebra 17 anos de mobilização em torno do enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas.

Amanda Ferreira, representante da Rede ECPAT Brasil, falou sobre os retrocessos a direitos já adquiridos, sobretudo de crianças e adolescentes, como o corte de recursos financeiros para a execução de políticas públicas e o fechamento de instituições no Brasil inteiro. "Temos que continuar e fazer a diferença. Não só no 18 de Maio, mas todos os dias porque os meninos e meninas precisam desta resistência", afirmou Amanda. Nesse sentido, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fabiana Gorenstein, foi enfática ao dizer que a sociedade "está retrocedendo em fatos que protegem vidas e resguardam direitos".

A deputada federal Erika Kokay, que integra a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicou que a exploração sexual carrega uma cadeia de vitimizações, uma vez que oculta circunstâncias de miséria, pobreza e outras relacionadas à família. "Via de regra, essas crianças e adolescentes têm suas falas negadas quando apontam que foram vítimas de exploração sexual e de violência", pondera. Para a deputada, o conjunto de discriminações (social, étnica e de gênero, por exemplo) contribui para a perpetuação da violência. "É uma cadeia de dominação que precisa ser rompida. E vai ser rompida na medida que possamos ter equipamentos públicos" , defende Erika Kokay ao denunciar a inexistência de equipamentos de atendimento a essas crianças e adolescentes, bem como os de prevenção da violência sexual.

Sem Partido? - "Querem calar as escolas. O que é uma escola sem partido que tira a discussão de identidade de gênero e de perspectiva de gênero de dentro da escola?", questionou a deputada Erika Kokay ao dizer que o país vivencia um processo de crescimento fundamentalista que se espalha pelo conjunto de políticas públicas e dentro do congresso brasileiro.

A procuradora Deborah Duprat, ao ler um trecho de relatório produzido Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reforçou o papel da educação no enfrentamento à violência sexual. De acordo com a citação, "há claras evidências de que a educação integral para a sexualidade tem um impacto positivo sobre a saúde sexual e reprodutiva, além de ajudar a reduzir infecções sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV, bem como gravidez não planejada". Além disso, reforça a publicação, a educação integral para a sexualidade "tem um impacto comprovado na melhoria do conhecimento e da autoestima, mudando atitudes e normas sociais e de gênero, além de desenvolver a capacidade de influência e decisão", sendo esses fatores críticos durante a adolescência, quando ocorre a transição para a vida adulta.

"Nós temos, portanto, um cenário absolutamente propício ao incremento da violência sexual contra meninas e adolescentes, principalmente aquelas que estão nas periferias, que estão escondidas nesse país continental com essas associações de raça e de classe", afirmou Duprat ao denunciar que o Ministério da Educação (MEC) encaminhou recentemente ao Conselho Nacional de Educação uma Base Nacional Comum Curricular que inibe a discussão sobre orientação sexual nas escolas.

Karina Figueiredo reconhece o desafio. "Infelizmente, a nossa cultura nega a sexualidade como direito, coloca debaixo do tapete e traz como problema", afirma. "A gente traz essa pauta dos direitos sexuais como direitos humanos na perspectiva de que a gente possa avançar na ótica da proteção e da promoção dos direitos", finaliza Karina.

O evento foi promovido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Rede ECPAT Brasil. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, o seminário contou com com o apoio do Centro de Referência, Estudo e Ações sobre Crianças e Adolescentes; do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA); do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente; da Childhood; do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Conselho Federal de Psicologia; da Pastoral do Menor; do Internacional Centre For Sport Security; da Save the Dream; da Visão Mundial;das Aldeias Infantis SOS Brasil; do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF); da Polícia Rodoviária Federal; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e do Governo de Brasília.

Por que 18 de Maio? - No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Crespo, à época com apenas 8 anos de idade, foi sequestrada e, após ser abusada sexualmente, foi assassinada em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos. A partir deste acontecimento emblemático e da mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, instituiu-se o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Embora a mobilização em torno do tema deva ser cotidiana, trata-se de uma data para reforçar a importância da agenda.

O que é violência sexual? - É uma violação dos direitos sexuais perpetrada pela força física ou outra forma de coerção, envolvendo crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias ao seu estágio de desenvolvimento psicossexual e etário. Ocorre quando uma pessoa, em situação de poder, obriga ou induz outra à realização de práticas sexuais, por meio da força física, da influência psicológica (intimidação, aliciamento, sedução), ameaça, uso de arma, droga ou qualquer outro meio coercitivo.

Qual a diferença entre Abuso e Exploração sexual? - Em ambos os casos ocorre a exploração sexual. Entretanto, o abuso é caracterizado pelo utilização do corpo de uma criança ou adolescente exclusivamente para satisfação sexual do agressor. No caso da exploração sexual, a intenção é o lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie.

Como faço para denunciar? - Existem várias instâncias que podem e devem ser utilizadas para denuncias sobre situações de violência sexual que atingem crianças e adolescentes, como conselhos tutelares, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária. Outro canal é o Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

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