Para PGR, combate à corrupção é instrumento de evolução do processo civilizatório

“Vejo o combate à corrupção como um importante instrumento da evolução do nosso processo civilizatório. O desenvolvimento da nossa sociedade se dará de maneira mais aprimorada se incorporarmos, não só na agenda das instituições, mas no cidadão brasileiro, o combate à corrupção”, declarou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quarta-feira, 7 de dezembro, durante debate sobre as 10 Medidas do Ministério Público Federal (MPF), em comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Durante o evento, promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, em Brasília (DF), o procurador-geral da República enfatizou a importância do trabalho cooperado entre todas as instituições e órgãos de controle para atingir os objetivos de aprimorar o combate à corrupção. De acordo com ele, a transparência é fundamental para que seja demonstrada “uma atividade profissional, não ideológica e destinada única e exclusivamente ao combate à corrupção”.

Em relação às 10 Medidas contra a Corrupção, o PGR destacou que “todos esses instrumentos constam de tratados ou de convenções internacionais, ou já foram provados em países cujo o desenvolvimento do processo civilizatório está além do nosso”, explicou.

Ao salientar a importância do Poder Legislativo no combate à corrupção, Janot declarou que “sem uma base legal eficaz e moderna, que coloque à disposição dos órgãos de controle os instrumentos necessários para a atuação de cada um, nada disso seria ou será possível”. Segundo ele, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, da Lei de Acesso a Informacao, da Lei de Combate ao Crime Organizado – que possibilitou a colaboração premiada -, e da modernização da Lei de Lavagem de Dinheiro foi fundamental para se chegar aos resultados atuais. “São outros vários instrumentos normativos que o Parlamento teve a sensibilidade de entender pertinentes, convenientes e oportunos para oferecer instrumentos de investigação aos órgãos de controle, entre eles, o MPF”, salientou o procurador-geral.

Ao final de sua exposição, o PGR anunciou que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela Câmara de Combate à Corrupção com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo é disciplinar os saques de recursos públicos em espécie nas instituições bancárias oficiais. “Será um salto de enorme de qualidade no controle da circulação dos valores públicos que são depositados nesses bancos, que tiveram a sensibilidade de entender que o saque em espécie dificilmente torna viável o rastreamento desse dinheiro depois. Além disso, mostra que a atividade do MPF não é só repressiva; a gente também trabalha na prevenção. A prevenção é o melhor remédio no combate à corrupção”, salientou.

Discussões – Ao iniciar sua apresentação, a coordenadora interina da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocuradora-geral da República Mônica Nicida, destacou que a semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção “marca o feliz reconhecimento da importância da atuação do MPF, por meio da entrega de dois prêmios: um nacional e outro internacional”. Segundo ela, o Senado teve a sensibilidade de reconhecer que o debate sobre o combate à corrupção é relevante e precisa ser feito. “A sociedade está exigindo e estamos incentivando tudo isso. A aprovação dessas medidas, tenho certeza, será um importantíssimo passo no combate à corrupção e para o fortalecimento das instituições nessa luta que temos travada”, enfatizou.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, explicou que o MPF não tem investido apenas em instrumentos de persecução, mas de prevenção de corrupção. Nesse sentido, destacou o trabalho realizado para estimular a transparência na administração pública brasileira: o projeto Ranking da Transparência avaliou os níveis de transparência dos portais mantidos por administrações municipais e estaduais. “Tivemos um retorno extremamente positivo”, disse.

O deputado federal Onyx Lorenzoni, relator do PL 4.850/16 na Câmaras dos Deputados, disse que as 10 medidas estavam na direção de ser “um conjunto proposto com o espírito que a sociedade brasileira deseja, que é o espírito de combater a corrupção”. Ao final de sua exposição, o deputado federal declarou que espera que o Senado possa recompor o que foi desfeito pela Câmara na aprovação do projeto.

Também participaram da meda de debates a subprocuradora-geral da República e membro titular da 5ª CCR Maria Hilda Marsiaj (mediadora), os senadores Randolfe Rodrigues, Álvaro Dias e Ronaldo Caiado, os procuradores da República Ronaldo Queiroz e Roberson Pozzobon (Lava Jato), os promotores de Justiça André Luis Silva Fetal e Roberto Livianu, o representante da Transparência Internacional Bruno Andrade Brandão.