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PRR2 contesta total de vagas temporárias em hospital da Unirio
TRF2 vai julgar recurso contra ilegalidade nas equipes do HUGG
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a abertura de mais do que as 321 vagas do atual processo seletivo do Hospital Universitário Gafrée e Guinle, gerido pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O recurso, que contestou liminar em processo contra a União e a Unirio, foi agora reforçado pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que deu um parecer favorável à revisão dos cargos em aberto no HUGG (nº 20150000006580-3).
No último dia 3, a juíza da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu a contratação temporária de funcionários da área de saúde por considerar que “a situação em que se apresenta o hospital é insustentável”. Nesse despacho, a reitoria da Unirio foi intimada a entregar, até 3 de outubro, um calendário para a contratação definitiva dos cargos em aberto.
O MPF tinha pedido uma reconsideração da decisão para que fossem incluídas vagas de pessoal de apoio administrativo. Como esse pleito não foi atendido, o MPF reivindica que os desembargadores da 5ª Turma do TRF2 revisem a decisão que restringiu a substituição de “bolsistas”, como esses funcionários são chamados internamente.
“O MPF requer a reforma da decisão a fim de que a necessidade de concurso se estenda também aos funcionários que exercem atividades administrativas”, diz o procurador regional da República Carlos Xavier Brandão, autor do parecer. “Também se reitera que, enquanto não for realizado novo concurso público em relação aos cargos vagos, devem ser contratados novos funcionários temporariamente, com vistas a atender o interesse público.”
Semanas atrás, a Justiça ordenara a realização de um concurso para atender plenamente à demanda de pessoal do HUGG, mas tal determinação foi revista porque esse processo de seleção é demorado e retardaria o acesso de muitos à saúde. Entre as 321 vagas temporárias a serem preenchidas, estão técnicos de enfermagem (167), médicos (58), enfermeiros (44) e fisioterapeutas (20). Na última sexta-feira (18), o TRF2 pediu informações à União e à Unirio sobre a atual situação do cronograma para a conclusão do concurso.
No último dia 3, a juíza da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu a contratação temporária de funcionários da área de saúde por considerar que “a situação em que se apresenta o hospital é insustentável”. Nesse despacho, a reitoria da Unirio foi intimada a entregar, até 3 de outubro, um calendário para a contratação definitiva dos cargos em aberto.
O MPF tinha pedido uma reconsideração da decisão para que fossem incluídas vagas de pessoal de apoio administrativo. Como esse pleito não foi atendido, o MPF reivindica que os desembargadores da 5ª Turma do TRF2 revisem a decisão que restringiu a substituição de “bolsistas”, como esses funcionários são chamados internamente.
“O MPF requer a reforma da decisão a fim de que a necessidade de concurso se estenda também aos funcionários que exercem atividades administrativas”, diz o procurador regional da República Carlos Xavier Brandão, autor do parecer. “Também se reitera que, enquanto não for realizado novo concurso público em relação aos cargos vagos, devem ser contratados novos funcionários temporariamente, com vistas a atender o interesse público.”
Semanas atrás, a Justiça ordenara a realização de um concurso para atender plenamente à demanda de pessoal do HUGG, mas tal determinação foi revista porque esse processo de seleção é demorado e retardaria o acesso de muitos à saúde. Entre as 321 vagas temporárias a serem preenchidas, estão técnicos de enfermagem (167), médicos (58), enfermeiros (44) e fisioterapeutas (20). Na última sexta-feira (18), o TRF2 pediu informações à União e à Unirio sobre a atual situação do cronograma para a conclusão do concurso.
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