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Audiências de ação penal com 29 denunciados por fraude em licitação em Coari (AM) começam em junho
Réus são acusados de atuar em esquema de fraude em licitações no município de Coari/AM
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
Estão marcadas para ocorrer entre os dias 19 e 22 de junho as audiências de instrução e julgamento de 29 réus denunciados pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por esquema de fraude em licitações desbaratado pela Operação Vorax no município de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus).
Os réus são acusados de crimes como peculato, fraude à licitações e falsidade de documentos. De acordo com a denúncia do MPF/AM, foram desviados recursos públicos provenientes de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras por conta da exploração de petróleo e gás natural no município.
A audiência de instrução e julgamento é uma das fases do processo penal, em que são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, o réu é interrogado, são apresentadas as alegações finais do Ministério Público e dos advogados de defesa e a sentença é proferida. Caso alguma das partes aponte a necessidade de realização de diligências, elas podem ser determinadas e, somente após a conclusão delas, as alegações finais e a sentença serão apresentadas. É comum que em processos com muitos réus ou quando a complexidade dos fatos e provas a serem analisados exigir, a sentença não seja proferida no mesmo momento da audiência.
Investigação e prisões – Deflagrada em maio de 2008, a Operação Vorax cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Amazonas e pelo TRF da 1ª Região. As investigações tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF/AM à Polícia Federal, com relatos de irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4661 ou (92) 2129-4743
ascom@pram.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_am
Os réus são acusados de crimes como peculato, fraude à licitações e falsidade de documentos. De acordo com a denúncia do MPF/AM, foram desviados recursos públicos provenientes de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras por conta da exploração de petróleo e gás natural no município.
A audiência de instrução e julgamento é uma das fases do processo penal, em que são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, o réu é interrogado, são apresentadas as alegações finais do Ministério Público e dos advogados de defesa e a sentença é proferida. Caso alguma das partes aponte a necessidade de realização de diligências, elas podem ser determinadas e, somente após a conclusão delas, as alegações finais e a sentença serão apresentadas. É comum que em processos com muitos réus ou quando a complexidade dos fatos e provas a serem analisados exigir, a sentença não seja proferida no mesmo momento da audiência.
Investigação e prisões – Deflagrada em maio de 2008, a Operação Vorax cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Amazonas e pelo TRF da 1ª Região. As investigações tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF/AM à Polícia Federal, com relatos de irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.
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