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Subprocuradora fala sobre processo eletrônico a representantes de MPs do Mercosul
Subprocuradora-geral da República Maria Caetana falou sobre a implantação do processo eletrônico em evento realizado no Recife
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 14 anos
A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, que preside a Comissão de Implantação do Processo Eletrônico no âmbito do MPF, participou, no último dia 15 de outubro, da reunião preparatória à “X Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul”. Ela participou na condição de palestrante e a convite da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do MPF. A reunião, realizada no Recife (PE),, contou com a presença de autoridades brasileiras e de países membros do Mercosul.
Maria Caetana apresentou a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, o relevante papel do Ministério Público e a Lei 11.419/2006, que regulamenta a utilização de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais. Na sequência, falou sobre a questão “Tecnologia x Direito Processual”, afirmando que o grande desafio é “compatibilizar o avanço da tecnologia com a necessidade de segurança jurídica, proporcionando igualdade de tratamento para as partes.”
A subprocuradora apresentou, ainda, o estágio atual dos trabalhos no MPF e as iniciativas adotadas, em conjunto com o CNJ, voltadas para viabilizar a interoperabilidade dos sistemas de veiculação dos feitos judiciais utilizados por membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário.
Ao final, listou alguns dos benefícios que o processo eletrônico trará para o Mercosul, destacando a agilidade e uniformidade na tramitação de processos entre os países membros, a possibilidade de troca de informações de interesse internacional em tempo real, a segurança no tráfego de informações processuais, a redução de custos, a proteção ambiental e o aumento de efetividade na repressão aos crimes que ultrapassam fronteiras.
Após a palestra, Maria Caetana participou de debates sobre o assunto, quando ocorreu interessante troca de experiências entre os representantes dos países vizinhos. A subprocuradora considerou os resultados do encontro altamente satisfatórios e afirmou que ainda há muito a ser feito, mas que o Ministério Público Federal está no caminho certo.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Maria Caetana apresentou a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, o relevante papel do Ministério Público e a Lei 11.419/2006, que regulamenta a utilização de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais. Na sequência, falou sobre a questão “Tecnologia x Direito Processual”, afirmando que o grande desafio é “compatibilizar o avanço da tecnologia com a necessidade de segurança jurídica, proporcionando igualdade de tratamento para as partes.”
A subprocuradora apresentou, ainda, o estágio atual dos trabalhos no MPF e as iniciativas adotadas, em conjunto com o CNJ, voltadas para viabilizar a interoperabilidade dos sistemas de veiculação dos feitos judiciais utilizados por membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário.
Ao final, listou alguns dos benefícios que o processo eletrônico trará para o Mercosul, destacando a agilidade e uniformidade na tramitação de processos entre os países membros, a possibilidade de troca de informações de interesse internacional em tempo real, a segurança no tráfego de informações processuais, a redução de custos, a proteção ambiental e o aumento de efetividade na repressão aos crimes que ultrapassam fronteiras.
Após a palestra, Maria Caetana participou de debates sobre o assunto, quando ocorreu interessante troca de experiências entre os representantes dos países vizinhos. A subprocuradora considerou os resultados do encontro altamente satisfatórios e afirmou que ainda há muito a ser feito, mas que o Ministério Público Federal está no caminho certo.
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