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29 de Março de 2020
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    Encontro no Recife discute repressão ao comércio de veículos roubados no Mercosul

    Evento reuniu representantes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul, além de órgãos de repressão ao crime e outros setores do governo brasileiro

    Procuradoria Geral da República
    há 9 anos
    Teve início nesta quinta-feira, 14 de outubro, a Reunião Preparatória para a X Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, que tem como destaque a discussão de medidas de prevenção e combate ao roubo e ao furto de veículos e cargas no Mercosul. O evento é organizado pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e sediado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), uma das unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.

    O combate a esse tipo de crime surgiu como uma preocupação em reuniões anteriores dos Ministérios Públicos do Mercosul. Segundo o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, coordenador do evento, esse trabalho de integração dos Ministérios Públicos do Mercosul é fundamental, devido ao crescente caráter transnacional da criminalidade. “Os criminosos não têm fronteiras para atuar, então é preciso que os países coordenem seus órgãos de repressão ao crime – polícia, Ministério Público e Justiça – para aumentar a velocidade das investigações”, declarou.

    A unificação da matrícula veicular no âmbito do Mercosul, um dos principais temas discutidos no encontro, é importante instrumento de combate a esse tipo de crime, porque permitirá que os veículos roubados ou furtados sejam localizados com maior facilidade. Entretanto, ainda existem algumas barreiras para sua implementação. No Uruguai, por exemplo, o registro dos veículos ainda não é unificado nacionalmente como no Brasil, onde existe o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

    Para debater o assunto, foi convidado o Subgrupo de Trabalho 5 (SGT5) do Mercosul, coordenado pelo Ministério dos Transportes do Brasil, representado no encontro por Orlando Moreira da Silva, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele falou sobre a adoção de medidas para a efetivação do registro único de veículos no Mercosul. A unificação da matrícula já vem sendo feita para os veículos de carga, que existem em menor número e trafegam com mais frequência nas fronteiras do Mercosul. Também participaram das discussões Diogo de Oliveira Machado, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, e Marcelo Azevedo, do Ministério das Relações Exteriores.

    No período da tarde, foi abordado o combate ao roubo de veículos e cargas em Pernambuco. O assunto foi discutido pelo promotor de Justiça de Pernambuco Edgar Brás Mendes, pelo Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Waldecy Marques da Silva Filho, pelo chefe do Setor de Crime Organizado da Polícia Federal em Pernambuco, Bernardo Gonçalves de Torres, e pelos delegados Nelson Souto e Adelson Barbosa, da Polícia Civil do Estado.

    Reunião Preparatória – As conclusões da IX Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul foram apresentadas logo após a abertura dos trabalhos pelo procurador de assuntos internacionais da Secretaria Técnica Permanente do Ministério Público do Paraguai. Na ocasião, estiveram presentes representantes de Ministérios Públicos de países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e também do Chile, um dos países associados. A agenda de trabalho da X Reunião Especializada, que será realizada em novembro, em Brasília, será aprovada na tarde desta sexta-feira, 15 de outubro.

    A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.


    Assessoria de Comunicação Social
    Procuradoria Regional da República da 5ª Região
    Telefones: (81) 2121.9869 / 2121.9876
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