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PGR defende cooperação de instituições no combate ao crime organizado
Roberto Gurgel participou da abertura do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado, em Brasília
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 14 anos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou, nesta quarta-feira, 19 de maio, da abertura do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado, em Brasília. Promovido pela Polícia Federal (PF) e pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o evento visa promover o debate sobre técnicas de investigação para o combate ao crime transnacional. Também estavam presentes o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o representante da UNODC, Bo Mathiasen, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
Roberto Gurgel expôs que o avanço tecnológico, ainda que traga a esperança de dias melhores, simultaneamente cria enormes desafios, como as possibilidades criadas no ambiente da criminalidade. Para ele, a sofisticação dos modos de operação do crime oferece dificuldades crescentes em combatê-los de modo eficaz. “Enquanto somos, como devemos ser, obedientes às exigências do Estado de direito e às suas regras, a criminalidade estabelece as suas próprias normas, de acordo com a conveniência e utilidade para seus propósitos criminosos”, disse.
Segundo o procurador-geral, o que fará o Estado do bem comum prevalecer será a união de esforços das instituições de combate às práticas delituosas. “A união de esforços e inteligência tanto no plano interno como no plano internacional deve dar-se em todos os instantes de nosso agir, desde a etapa de planejamento à fase de execução; um planejamento que não pode ser apenas operacional, mas que se antecipa às intervenções materiais; um planejamento ainda no plano das ideias, de compreensão do fenômeno, de estabelecimento de ideias e pró-atividade, que passa obrigatoriamente pela definição do quadro normativo que há de reger as nossas práticas”, declarou.
De acordo com ele, tais instituições devem contribuir com o parlamento fornecendo as informações necessárias à adoção das mais eficientes políticas criminais. “Poderemos fornecer os subsídios técnicos necessários à promulgação de normas que promovam o adequado compromisso entre a dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, entre a autonomia privada e as imposições da segurança pública, levando em conta as determinações limitantes da realidade e os informes de criminologia”, afirmou.
Interceptações - Gurgel destacou ainda que a ênfase dos trabalhos do seminário foi dada a um dos aspectos mais polêmicos da atualidade: a técnica investigativa de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. “Jamais desejaremos e jamais defenderemos um estado negador da privacidade dos cidadãos, tampouco devemos ser seduzidos pela facilidade desse meio de prova, de modo a banalizá-lo, por intempestivos e indevidos empregos”, pontuou. Mas ele salientou a sua imprescindibilidade, sobretudo em relação a determinadas espécies de crimes em que é o principal, senão o exclusivo, instrumento de investigação.
Para o procurador-geral, a Lei 9.296/96 tem sofrido interpretações que a adaptam à realidade, mas ainda carece de melhorias. Ele sugeriu como exemplos prazos diferenciados de tempo de escuta em função da natureza do delito e mecanismos mais eficientes de controle de sua efetivação. E afirmou ter a convicção de que, ao término do evento, outros tantos serão discutidos e apresentados, como forma de proposição e subsídios ao Congresso Nacional.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Roberto Gurgel expôs que o avanço tecnológico, ainda que traga a esperança de dias melhores, simultaneamente cria enormes desafios, como as possibilidades criadas no ambiente da criminalidade. Para ele, a sofisticação dos modos de operação do crime oferece dificuldades crescentes em combatê-los de modo eficaz. “Enquanto somos, como devemos ser, obedientes às exigências do Estado de direito e às suas regras, a criminalidade estabelece as suas próprias normas, de acordo com a conveniência e utilidade para seus propósitos criminosos”, disse.
Segundo o procurador-geral, o que fará o Estado do bem comum prevalecer será a união de esforços das instituições de combate às práticas delituosas. “A união de esforços e inteligência tanto no plano interno como no plano internacional deve dar-se em todos os instantes de nosso agir, desde a etapa de planejamento à fase de execução; um planejamento que não pode ser apenas operacional, mas que se antecipa às intervenções materiais; um planejamento ainda no plano das ideias, de compreensão do fenômeno, de estabelecimento de ideias e pró-atividade, que passa obrigatoriamente pela definição do quadro normativo que há de reger as nossas práticas”, declarou.
De acordo com ele, tais instituições devem contribuir com o parlamento fornecendo as informações necessárias à adoção das mais eficientes políticas criminais. “Poderemos fornecer os subsídios técnicos necessários à promulgação de normas que promovam o adequado compromisso entre a dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, entre a autonomia privada e as imposições da segurança pública, levando em conta as determinações limitantes da realidade e os informes de criminologia”, afirmou.
Interceptações - Gurgel destacou ainda que a ênfase dos trabalhos do seminário foi dada a um dos aspectos mais polêmicos da atualidade: a técnica investigativa de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. “Jamais desejaremos e jamais defenderemos um estado negador da privacidade dos cidadãos, tampouco devemos ser seduzidos pela facilidade desse meio de prova, de modo a banalizá-lo, por intempestivos e indevidos empregos”, pontuou. Mas ele salientou a sua imprescindibilidade, sobretudo em relação a determinadas espécies de crimes em que é o principal, senão o exclusivo, instrumento de investigação.
Para o procurador-geral, a Lei 9.296/96 tem sofrido interpretações que a adaptam à realidade, mas ainda carece de melhorias. Ele sugeriu como exemplos prazos diferenciados de tempo de escuta em função da natureza do delito e mecanismos mais eficientes de controle de sua efetivação. E afirmou ter a convicção de que, ao término do evento, outros tantos serão discutidos e apresentados, como forma de proposição e subsídios ao Congresso Nacional.
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