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29 de Março de 2020
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    Mensalão: ministros analisam item que trata de lavagem de dinheiro

    Cinco ministros já votaram pela absolvição de todos os réus implicados no crime de lavagem de dinheiro no item 7 da denúncia

    Procuradoria Geral da República
    há 7 anos
    Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno, Professor Luizinho e Paulo Rocha, além da assessora Anita Leocádia. Na próxima segunda-feira, 15 de outubro, concluem a votação os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo e Ayres Britto.

    O ministro relator, Joaquim Barbosa, condenou, pelo crime de lavagem de dinheiro, os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. O relator votou pela absolvição de Anita Leocádia, José Luiz Alves e do ex-deputado federal Professor Luizinho. Barbosa analisou a conduta de Professor Luizinho, acusado de receber R$ 20 mil. Sobre o ex-parlamentar Professor Luizinho, o relator afirmou que há insuficiência de provas,“à vista do material probatório, não se sabe ao certo se os R$ 20 mil foram solicitados e lavados por Luizinho”. O ministros Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator.

    O ministro revisor Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de todos os réus, por insuficiência de provas. Sobre a assessora Anita Leocádia, o ex-parlamentar Professor Luizinho e o assessor José Luiz Alves, o revisor afirmou que “eram pessoas secundárias, subalternas, que cumpriam ordens”. No caso dos réus Paulo Rocha, João Magno e o ex-ministro Anderson Adauto, o ministro revisou declarou que “não viu provas de que (os réus) tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro”. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do revisor e absolveram todos os réus.

    Lavagem de dinheiro – Mais uma vez, a tipificação do crime lavagem de dinheiro provocou debates no Plenário. Ao iniciar seu voto, o ministro Marco Aurélio demonstrou preocupação com a ampliação do entendimento de lavagem de dinheiro. “Este termo, ’lavagem’, está a exigir dos integrantes do Tribunal uma reflexão sob pena de um elastecimento enorme do instituto", disse. Para o ministro, toda vez que se exagera na busca da aplicação da lei, a lei tende a ficar desmoralizada pelo barateamento.

    O ministro Luiz Fux sustentou que é preciso que o STF estabeleça balizas sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro para serem seguidas pelos juizados. Para justificar a absolvição dos seis réus, a ministra Rosa Weber afirmou que o crime de lavagem de dinheiro está em um processo de construção no ordenamento jurídico brasileiro e também em termos de direito comparado. “Não consigo visualizar nem indícios que afastem de mim dúvida razoável”, disse a ministra.


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