MPF/RO recomenda à Funai que assessore índios em contrato de créditos de carbono

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) acompanhe de perto todo o processo referente à comercialização de crédito de carbono envolvendo o povo indígena cinta larga.

Recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público. Nessa recomendação do MPF, a Funai deverá designar uma equipe técnica para prestar assessoria antropológica, jurídica, econômica e de qualquer outra ordem que se fizer necessária aos índios durante todo o processo de pactuação e desenvolvimento do projeto. Esta equipe fará também a análise do contrato a ser firmado entre os índios e a empresa Viridor Carbon Services, de forma que a efetiva contratação seja agilizada. O MPF fixou prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Funai preste informações sobre as medidas adotadas.

O MPF argumenta na recomendação que o povo indígena cinta larga tem sofrido a desenfreada exploração de recursos naturais de suas terras e que o efetivo fim destas práticas depende de os índios serem atendidos, ao menos, em suas necessidades mais elementares. Buscando alternativas para sua sobrevivência, os cintas largas estão em negociação para contratação da empresa Viridor Carbon Services para comercialização de crédito de carbono. Os índios têm a expectativa de assinar o contrato com a empresa mencionada até o próximo mês.

Garimpo de diamantes - Outro ponto destacado pelo MPF na recomendação é que a atual paralisação do garimpo de diamantes foi obtida graças aos esforços de algumas lideranças indígenas, que estão arcando com os riscos de pressões externas por atrapalhar os interesses escusos de pessoas interessadas em lucrar através destas atividades.

“Os índios cintas largas têm depositado esperança na concretização desse projeto; esperanças que podem, mais uma vez, degenerar para frustração, se o processo não for tratado, com a prioridade e preferência que merece, pelo governo federal”, ressaltou o procurador da República Reginaldo Trindade. Ele acrescenta que viabilização da proposta, se adequada aos interesses dos índios, poderá contribuir para retirar os índios da condição em que atualmente se encontram: “reféns da morosidade do Estado Brasileiro em promover as medidas adequadas para garantia de seus mais comezinhos direitos e sujeitos às mais tenebrosas pressões para continuarem na clandestinidade”.

A recomendação emitida pelo MPF é resultado de uma reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 28 de maio, em Porto Velho, em que lideranças e assessores do Conselho do Povo Cinta Larga, representantes da Funai, empresários da Viridor Carbon Services e o procurador da República Reginaldo Trindade discutiram a proposta de comercialização de créditos de carbono. O evento ocorreu no Hotel Vila Rica.

Créditos de carbono - São certificados gerados por projetos que, comprovadamente através de metodologias, reduzam ou absorvam emissões de gases do efeito estufa. Os compradores destes créditos são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto, pela própria empresa ou outros programas) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados dependendo do país de origem do projeto. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono.


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