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MPF/PB participa de audiência pública sobre quilombolas
Comunidade quilombola de Paratibe se mobiliza para adquirir titularidade das terras nas quais está localizada
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) participou no sábado, 12 de fevereiro, de audiência pública com a comunidade quilombola de Paratibe, localizada na região sul do município de João Pessoa, para tratar da titularidade das terras localizadas na área da comunidade. A audiência, promovida pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo MPF, teve a participação de mais de 150 pessoas, entre elas, membros da comunidade, governo, universidades, pesquisadores, antropólogos, ambientalistas, fundações, organizações não-governamentais e interessados no assunto.
O principal objetivo da audiência pública foi esclarecer a comunidade sobre o processo de regularização de seu território e sobre as diversas políticas públicas relacionadas ao Programa Brasil Quilombola. A comunidade negra de Paratibe está localizada em uma área de forte especulação imobiliária, fato que, somado à falta de regularização, vem diminuindo, ao longo dos últimos 50 anos, o território ocupado pelas famílias remanescentes dos antigos escravos.
Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos terrenos já foram vendidos a preços irrisórios e outros ocupados irregularmente, mas, atualmente, as áreas estão sendo vendidas a preços elevados. “Loteamentos são abertos e conjuntos habitacionais erguidos da noite para o dia, muitas vezes sem autorização da prefeitura de João Pessoa e sem respeito às leis ambientais”, afirmou Maria Ester Fortes, antropóloga do Incra.
Conforme o procurador regional dos direitos do cidadão, Duciran Farena, o Ministério Público Federal está acompanhando o processo de regularização do território da comunidade quilombola. “Em primeiro lugar nós verificamos quais são os entraves e as possíveis dificuldades que envolvem o processo que se encontra no Incra. Por outro lado, o Ministério Público também está alerta para mover ações judiciais contra aqueles que estiverem, de maneira ilegal, estabelecendo empreendimentos imobiliários na área do quilombo”, ressaltou.
A procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF, Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais, também participou da audiência. Para a procuradora a sua presença na Paraíba representa a unidade do Ministério Público em relação à visão no tratamento das causas quilombolas. “Viemos à Paraíba trazer a experiência de outros procuradores que já lidam com essa matéria em outros estados e que têm uma mesma linha de atuação. Nós apoiamos o trabalho que o MPF na Paraíba tem feito nessa área e colocamos o GT Quilombos à disposição do procurador Duciran Farena para o que ele precisar”, destacou. Além da procuradora, também participou da audiência a antropóloga do MPF, Ângela Maria Baptista.
Para a professora do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba, Fátima Rodrigues, a história mostra que existiram no estado várias áreas em que os negros que fugiam do trabalho escravo se fixaram. “É o caso da comunidade negra de Paratibe, que tem a certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares. Essas pessoas residiam na área, produziam, cultivavam e tinham um modo de vida relacionado com esta terra. Pela sua origem étnica e pela sua ancestralidade, cuja história mantém vínculos com o trabalho escravo, eles são quilombolas. Então, o desejo da comunidade de Paratibe de retomar a posse dessas terras é completamente legítimo”, afirmou Fátima Rodrigues, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da UFPB.
Segundo Joseane Pereira da Silva Santos, membro do quilombo de Paratibe, o auto reconhecimento como quilombolas partiu de toda a comunidade. Joseane Pereira explicou que os quilombolas de Paratibe querem se assegurar daquilo que é da comunidade porque eles ainda não têm a titularidade das terras em que habitam.
Duzentos anos – Segundo o Incra, a comunidade negra de Paratibe é composta por cerca de cem famílias que moram no local há, pelo menos, 200 anos. O quilombo de Paratibe é mencionado em levantamentos históricos que remetem a 1822, período da independência do país. Em julho de 2006 a comunidade recebeu a certidão de auto-reconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares e em novembro de 2007 requereu ao Incra a abertura do processo para regularização do território.
De acordo com a Constituição Federal, as comunidades remanescentes dos quilombos possuem direito à terra. Conforme a lei, o uso dessas terras deve ser feito pelas próprias comunidades, de acordo com os seus costumes e tradições, de forma a garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dos grupos em questão. Para o MPF, a manutenção desse direito é essencial para a preservação da própria identidade cultural da comunidade.
A comunidade de Paratibe, localizada no bairro Valentina Figueiredo, na capital, juntamente com a comunidade quilombola da Serra do Talhado, em Santa Luzia do Sabugi, são os dois únicos quilombos localizados em área urbana na Paraíba.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB
O principal objetivo da audiência pública foi esclarecer a comunidade sobre o processo de regularização de seu território e sobre as diversas políticas públicas relacionadas ao Programa Brasil Quilombola. A comunidade negra de Paratibe está localizada em uma área de forte especulação imobiliária, fato que, somado à falta de regularização, vem diminuindo, ao longo dos últimos 50 anos, o território ocupado pelas famílias remanescentes dos antigos escravos.
Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos terrenos já foram vendidos a preços irrisórios e outros ocupados irregularmente, mas, atualmente, as áreas estão sendo vendidas a preços elevados. “Loteamentos são abertos e conjuntos habitacionais erguidos da noite para o dia, muitas vezes sem autorização da prefeitura de João Pessoa e sem respeito às leis ambientais”, afirmou Maria Ester Fortes, antropóloga do Incra.
Conforme o procurador regional dos direitos do cidadão, Duciran Farena, o Ministério Público Federal está acompanhando o processo de regularização do território da comunidade quilombola. “Em primeiro lugar nós verificamos quais são os entraves e as possíveis dificuldades que envolvem o processo que se encontra no Incra. Por outro lado, o Ministério Público também está alerta para mover ações judiciais contra aqueles que estiverem, de maneira ilegal, estabelecendo empreendimentos imobiliários na área do quilombo”, ressaltou.
A procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF, Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais, também participou da audiência. Para a procuradora a sua presença na Paraíba representa a unidade do Ministério Público em relação à visão no tratamento das causas quilombolas. “Viemos à Paraíba trazer a experiência de outros procuradores que já lidam com essa matéria em outros estados e que têm uma mesma linha de atuação. Nós apoiamos o trabalho que o MPF na Paraíba tem feito nessa área e colocamos o GT Quilombos à disposição do procurador Duciran Farena para o que ele precisar”, destacou. Além da procuradora, também participou da audiência a antropóloga do MPF, Ângela Maria Baptista.
Para a professora do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba, Fátima Rodrigues, a história mostra que existiram no estado várias áreas em que os negros que fugiam do trabalho escravo se fixaram. “É o caso da comunidade negra de Paratibe, que tem a certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares. Essas pessoas residiam na área, produziam, cultivavam e tinham um modo de vida relacionado com esta terra. Pela sua origem étnica e pela sua ancestralidade, cuja história mantém vínculos com o trabalho escravo, eles são quilombolas. Então, o desejo da comunidade de Paratibe de retomar a posse dessas terras é completamente legítimo”, afirmou Fátima Rodrigues, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da UFPB.
Segundo Joseane Pereira da Silva Santos, membro do quilombo de Paratibe, o auto reconhecimento como quilombolas partiu de toda a comunidade. Joseane Pereira explicou que os quilombolas de Paratibe querem se assegurar daquilo que é da comunidade porque eles ainda não têm a titularidade das terras em que habitam.
Duzentos anos – Segundo o Incra, a comunidade negra de Paratibe é composta por cerca de cem famílias que moram no local há, pelo menos, 200 anos. O quilombo de Paratibe é mencionado em levantamentos históricos que remetem a 1822, período da independência do país. Em julho de 2006 a comunidade recebeu a certidão de auto-reconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares e em novembro de 2007 requereu ao Incra a abertura do processo para regularização do território.
De acordo com a Constituição Federal, as comunidades remanescentes dos quilombos possuem direito à terra. Conforme a lei, o uso dessas terras deve ser feito pelas próprias comunidades, de acordo com os seus costumes e tradições, de forma a garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dos grupos em questão. Para o MPF, a manutenção desse direito é essencial para a preservação da própria identidade cultural da comunidade.
A comunidade de Paratibe, localizada no bairro Valentina Figueiredo, na capital, juntamente com a comunidade quilombola da Serra do Talhado, em Santa Luzia do Sabugi, são os dois únicos quilombos localizados em área urbana na Paraíba.
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