MPF/SC e MP/SC exigem perícia em embarcações que realizam a travessia no rio Uruguai

O Ministério Público Federal em São Miguel do Oeste (SC), em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina em Itapiranga, ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas na Justiça Federal, na qual solicitam a nomeação de um perito para realizar exame pericial em balsas e em rebocadores que fazem a travessia de passageiros e de veículos, pelo rio Uruguai, entre os municípios de Itapiranga, no extremo Oeste de Santa Catarina, Pinheirinho do Vale e Barra do Guarita, no Rio Grande do Sul.

O objetivo é verificar as reais condições de segurança e de infraestrutura das embarcações, além da adequação, qualidade, eficiência e regularidade do transporte de passageiros e de veículos.

Durante o inquérito civil, vários relatos e notícias da imprensa local detalharam a gravidade e o perigo da situação vivenciada diariamente por usuários e tripulantes das balsas. Por diversas vezes, entre os anos de 2014 e 2015, as embarcações ficaram à deriva no rio Uruguai e tiveram que ser socorridas. No dia 29 de janeiro, uma pessoa morreu prensada entre caminhões.

Inspeções navais conjuntas realizadas pela Antaq e pela Marinha resultaram em autos de infração por pequenas irregularidades, mas que, de acordo com as duas instituições, não comprometeriam a segurança da navegação.

Como é destacado da ação, "as medidas até então adotadas pela Capitania dos Portos da Marinha do Brasil e pela ANTAQ não têm sido capazes/suficientes de obstarem as infrações acima noticiadas, não resta alternativa senão a propositura da presente Ação Cautelar, visando a realização de prova pericial isenta para subsidiar futura Ação Civil Pública, acaso o laudo aponte que as balsas e os rebocadores das empresas transportes Sirimar e Barca Aliança Itapiranga Ltda., utilizados na prestação do serviço de travessia do Rio Uruguai, entre os municípios de Itapiranga/SC, Pinheirinho do Vale/RS e Barra do Guarita/SC, efetivamente não possuam condições de uso/segurança, bem como se ficar caracterizada falha/omissão do Poder Público (Capitania dos Portos da Marinha - União - e ANTAQ) em seu poder-dever de fiscalização e de utilização dos instrumentos do poder de polícia de que dispõem"

"A concessão da medida cautelar de antecipação de prova", escrevem os autores da ação, "é o único meio apto a fornecer dados/informações exatas sobre o real estado de conservação das embarcações, especialmente se elas reúnem condições de segurança para a navegação de travessia".

Com a perícia, o MPF espera produzir provas para, se for o caso, subsidiar eventual ação civil pública contra as empresas Barca Aliança Itapiranga e Transportes Sirimar, proprietárias das embarcações, e os órgãos de fiscalização - no caso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, representada pela União.
　　
Histórico - O inquérito civil foi originalmente instaurado para apurar supostas irregularidades das empresas quanto ao número de embarcações disponibilizadas, o valor das tarifas e o quadro de horários.

Durante as investigações, porém, novas denúncias deram conta da falta de segurança nas embarcações, que colocava em risco passageiros, tripulantes e bens transportados. O problema aumentou no segundo semestre de 2014, quando o tráfego de veículos numa ponte sobre o rio Uruguai - entre Palmitos/SC e Iraí/RS, na BR-158 - foi interrompido, e caminhões pesados passaram a utilizar as barcas de Itapiranga/SC e Barra da Guarita/RS para atravessar o rio.

Com o aumento do fluxo de transporte, barcas e rebocadores começaram a operar com sobrepeso e passaram a apresentar diversos problemas mecânicos e elétricos, ficando várias vezes à deriva no rio, por pane no motor. Relatos apontaram que as empresas não realizam manutenção preventiva em suas embarcações - os reparos só são feitos quando surgem defeitos, e ainda assim de forma improvisada, geralmente pelos próprios tripulantes.

Outros problemas citados foram rachaduras na estrutura das barcas, coletes salva-vidas ultrapassados e acomodações para passageiros precárias, que vão, muitas vezes, espremidos entre os veículos.

O MPF e o MPSC realizaram vistoria no local, em setembro de 2014, e constataram que as embarcações eram antigas - entre 21 e 40 anos de uso - e apresentavam diversos problemas estruturais e mecânicos, sendo que os reparos eram realizados apenas de modo emergencial, conforme informações colhidas no local. 　

Ação cautelar nº 5000987-75.2015.404.7210

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