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Atuação do MPF/RO promove melhoria em atendimento no distrito de Surpresa e em aldeias indígenas
Após intervenção do MPF/RO, Eletrobrás Distribuição Rondônia prestou atendimento individualizado aos consumidores do distrito e da aldeia Ricardo Franco
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
Moradores do distrito de Surpresa, em Guajará-Mirim, a cerca de 500 km de Porto Velho, e indígenas da aldeia Ricardo Franco reclamaram ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de contas elevadas de energia elétrica e da má qualidade dos serviços prestados pela Eletrobrás Distribuição Rondônia – antiga Ceron. Após a intermediação do MPF/RO, a empresa enviou equipe ao distrito para atendimento individualizado dos consumidores.
O atendimento ocorreu na última semana, e, na ocasião, os moradores puderam parcelar débitos, ter compensações de valores em casos de erro de leitura de medidores e cancelamento de contas geradas no período em que as casas do distrito estavam alagadas devido à cheia histórica do rio Guaporé.
No começo de setembro, o procurador da República Daniel Dalberto, com o apoio do logístico do ICM-Bio, visitou o distrito de Surpresa. O representante do MPF/RO ouviu as queixas da população a respeito da energia elétrica: leituras dos medidores não eram feitas mensalmente, gerando contas altas, devido ao acúmulo do consumo, e impossibilitando a aplicação da tarifa social de energia elétrica.
Além disso, os moradores relataram que contas não eram entregues no distrito, apenas poderiam ser retiradas em Guajará-Mirim, e, devido ao custo do deslocamento, muitos consumidores só conseguiam obter a conta após a data de vencimento. Por todos estes fatores, muitos consumidores deixaram de pagar as contas, ficaram inadimplentes e foram incluídos nos cadastros de maus pagadores.
Muitas casas no distrito de Surpresa foram alagadas com a cheia histórica do rio Guaporé. Nessas residências, foram solicitados os desligamentos da rede elétrica para evitar custos e acidentes. Mas os moradores mostraram ao procurador contas desse período com valores semelhantes aos de outros meses em que as casas não estavam alagadas.
Com estas informações, o procurador Daniel Dalberto fez reunião, em Porto Velho, com representantes da Eletrobras, solicitando solução para os problemas daquelas comunidades. Os atendimentos feitos pela empresa de energia elétrica na última semana tiveram acompanhamento e monitoramento de servidores do MPF. Os atendimentos prestados incluíram parcelamento de débitos, recadastramento de usuários de baixa renda, transferência de titularidade, confirmação de leitura, entre outros.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Guajará-Mirim cadastrou e recadastrou pessoas de baixa renda para inclusão no CadÚnico, do governo federal. Com isto, esses consumidores serão incluídos nos programas sociais oficiais e podem ter direito à tarifa social de energia elétrica, que consiste em descontos na conta de luz. Os indígenas inscritos no CadÚnico e que possuem renda per capita de até meio salário também têm direito ao desconto na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
Quedas de energia - As reclamações dos moradores de Surpresa quanto às constantes interrupções de energia ainda não tiveram solução porque, segundo a Eletrobras, há falta de manutenção dos motores e geradores de energia feito pela empresa terceirizada Guascor do Brasil, que utiliza energia proveniente de uma termoelétrica.
O contrato com esta empresa está prestes a terminar e uma nova empresa será contratada em 2015, que será responsável por fazer as melhorias necessárias.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
Contato: (69) 3216-0511 / 8431-9761
E-mail: prro-ascom@mpf.mp.br
O atendimento ocorreu na última semana, e, na ocasião, os moradores puderam parcelar débitos, ter compensações de valores em casos de erro de leitura de medidores e cancelamento de contas geradas no período em que as casas do distrito estavam alagadas devido à cheia histórica do rio Guaporé.
No começo de setembro, o procurador da República Daniel Dalberto, com o apoio do logístico do ICM-Bio, visitou o distrito de Surpresa. O representante do MPF/RO ouviu as queixas da população a respeito da energia elétrica: leituras dos medidores não eram feitas mensalmente, gerando contas altas, devido ao acúmulo do consumo, e impossibilitando a aplicação da tarifa social de energia elétrica.
Além disso, os moradores relataram que contas não eram entregues no distrito, apenas poderiam ser retiradas em Guajará-Mirim, e, devido ao custo do deslocamento, muitos consumidores só conseguiam obter a conta após a data de vencimento. Por todos estes fatores, muitos consumidores deixaram de pagar as contas, ficaram inadimplentes e foram incluídos nos cadastros de maus pagadores.
Muitas casas no distrito de Surpresa foram alagadas com a cheia histórica do rio Guaporé. Nessas residências, foram solicitados os desligamentos da rede elétrica para evitar custos e acidentes. Mas os moradores mostraram ao procurador contas desse período com valores semelhantes aos de outros meses em que as casas não estavam alagadas.
Com estas informações, o procurador Daniel Dalberto fez reunião, em Porto Velho, com representantes da Eletrobras, solicitando solução para os problemas daquelas comunidades. Os atendimentos feitos pela empresa de energia elétrica na última semana tiveram acompanhamento e monitoramento de servidores do MPF. Os atendimentos prestados incluíram parcelamento de débitos, recadastramento de usuários de baixa renda, transferência de titularidade, confirmação de leitura, entre outros.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Guajará-Mirim cadastrou e recadastrou pessoas de baixa renda para inclusão no CadÚnico, do governo federal. Com isto, esses consumidores serão incluídos nos programas sociais oficiais e podem ter direito à tarifa social de energia elétrica, que consiste em descontos na conta de luz. Os indígenas inscritos no CadÚnico e que possuem renda per capita de até meio salário também têm direito ao desconto na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
Quedas de energia - As reclamações dos moradores de Surpresa quanto às constantes interrupções de energia ainda não tiveram solução porque, segundo a Eletrobras, há falta de manutenção dos motores e geradores de energia feito pela empresa terceirizada Guascor do Brasil, que utiliza energia proveniente de uma termoelétrica.
O contrato com esta empresa está prestes a terminar e uma nova empresa será contratada em 2015, que será responsável por fazer as melhorias necessárias.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
Contato: (69) 3216-0511 / 8431-9761
E-mail: prro-ascom@mpf.mp.br
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