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7 de Março de 2021
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    MPF participa de debate na Câmara dos Deputados sobre comércio eletrônico

    Audiência discutiu objetivos do fórum que vai elaborar regulamentação do comércio eletrônico no país

    Procuradoria Geral da República
    há 11 anos
    O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Gaspar Costa participou hoje, 19 de maio, de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater os principais objetivos do fórum do comércio eletrônico.

    Formado por representantes de entidades de defesa do consumidor, de empresas, da sociedade civil, da comunidade internacional e do poder público, o fórum tem por finalidade elaborar documento com as bases da regulação do comércio eletrônico no Brasil.

    Além do representante do Ministério Público Federal, também estiveram presentes: Amaury Martins de Oliva, coordenador-geral de Assuntoa Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ); Guilherme Rosa Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Ludovino Lopes, vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e Raul Francisco Moreira, coordenador do Cômite de Produtos e Processos da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).


    Secretaria de Comunicação Social
    Procuradoria Geral da República
    (61) 3105-6404/6408

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