Lava Jato: MPF obtém bloqueio de mais de R$153 milhões do Grupo Engevix

Em medida cautelar, paralela à ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no caso Lava Jato no Paraná, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 153.957.199,60 em bens da Jackson Empreendimentos S/A, da Engevix Engenharia S/A e do ex-vice-presidente das duas empresas, o executivo Gerson de Mello Almada.

A ação do MPF visa o bloqueio de parte dos valores desviados da Petrobras, em contratos com empresas do Grupo Engevix, e pagos a título de propina a agentes públicos relacionados à Diretoria de Abastecimento da Estatal. Os valores indisponíveis correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período – cerca de R$ 38 milhões -, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.

De acordo com a decisão da 2ª Vara Federal de Curitiba, a medida objetiva ressarcir a Petrobras dos prejuízos causados pelo esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato. O despacho tem caráter liminar e é de garantia. Ou seja, no momento não haverá alienação de bens, destinação imediata dos valores objeto da indisponibilidade e a medida não atingirá o capital de giro das empresas.

Os réus da ação civil pública de improbidade administrativa têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

Medida Cautelar 5016517-70.2015.4.04.7000/PR. Veja a íntegra da decisão.

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