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25 de Novembro de 2020
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    Cooperação internacional: magistrada francesa de ligação terá gabinete na PGR

    A medida permitirá fortalecer a cooperação internacional entre os dois países

    Procuradoria Geral da República
    há 6 anos
    Com o objetivo de estreitar os laços de cooperação jurídica entre Brasil e França, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a contar, a partir desta quinta-feira, 26 de fevereiro, com um gabinete destinado ao serviço de enlace jurídico francês. Carla Deveille-Fontinha (foto), única magistrada de ligação no Brasil, atua como articuladora entre os dois países, para auxiliar os contatos judiciais e agilizar a cooperação no plano bilateral.

    Para a magistrada, sua presença na PGR vai facilitar o cumprimento de pedidos de cooperação entre os dois países - assistência recíproca entre o MPF e a Justiça Francesa –, já realizada por ela há quatro anos por meio da Embaixada da França, onde também mantém um escritório. “A expectativa é que essa cooperação, que já é muito boa, possa se desenvolver cada vez mais”, pontua Carla Fontinha, que espera ser um “auxílio para os colegas do MPF, da Justiça Federal e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI)”.

    A magistrada ainda destaca que sua presença no MPF trará mais agilidade para a cooperação bilateral. Carla Fontinha também explicou seu trabalho entre o Amapá e a Guiana Francesa, departamento ultramarino francês com o qual o Brasil mantém extensa fronteira. Ali há problemas ambientais, exploração ilegal de garimpos e tráfico de pessoas, que exigem atenção constante do Ministério Público.

    A instalação do gabinete francês foi autorizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de julho de 2014. Segundo o PGR, "a presença da autoridade francesa faz parte do esforço de sua administração para aperfeiçoar a cooperação internacional em matéria penal". Em outubro do ano passado, o procurador regional da República e secretário da SCI, Vladimir Aras, visitou o chefe do Serviços de Assuntos Europeus e Internacionais do Ministério da Justiça francês, o magistrado Valéry Turcey, e acertou os detalhes para a instalação da representação francesa na PGR. Naquela ocasião, o lado francês autorizou a medida e ofereceu reciprocidade ao Ministério Público Federal brasileiro.

    A magistrada de ligação ainda ponderou que sua presença na PGR contribuirá para dar perenidade ao cargo no Brasil. Outro magistrado de enlace poderá ocupar o mesmo gabinete no futuro. “É a porta aberta para o próximo colega e o primeiro passo para fortalecer ainda mais essa cooperação bilateral”, comentou.

    Vladimir Aras lembra que “o MPF tem como visão ser reconhecido nacional e internacionalmente, até 2020, pela excelência da promoção da Justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção”. Segundo ele, “a presença de uma magistrada de ligação atuando na PGR contribui para esse objetivo, a fim de aumentar os índices de cumprimento dos pedidos expedidos pela França e remetidos para aquele país". Conforme Aras,"na França, todos as autoridades de enlace estrangeiras podem ocupar gabinetes em órgãos públicos franceses. A magistrada de ligação terá sede na PGR porque cabe ao MPF executar os pedidos passivos de cooperação internacional em matéria penal, após a tramitação dos pedidos pelo DRCI, que é a autoridade central nesta matéria".

    Procurador ou juiz de ligação? - Na França, a palavra"magistrado"é utilizada indistintamente para juízes e procuradores da República, que integram a mesma carreira, são considerados autoridades judiciárias e estão submetidos ao Ministério da Justiça, do ponto de vista administrativo. Segundo Carla Fontinha," a denominação de 'magistrado de ligação' é adotada no âmbito da União Europeia por força da Ação Comum n. 277, de 22 de abril de 1996 e empregada para juízes e membros do Ministério do Público ".

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