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27 de Fevereiro de 2020
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    Hidrelétricas do Tapajós: MPF/PA quer saber se proposta de consulta obedece legislação

    Consulta deve seguir o estabelecido pela Convenção 169 da OIT, exige Ministério Público Federal no Pará

    Procuradoria Geral da República
    há 7 anos
    O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República que informe detalhes sobre a proposta de plano de consulta às comunidades indígenas impactadas pelas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós. Essa proposta, segundo a página da SG na internet, teria sido apresentada pela secretaria em março deste ano à Associação Pusuru, formada por líderes mundurukus, e a um grupo de indígenas, vereadores e professores da região.

    No ofício enviado à SG nesta quarta-feira, 10 de abril, o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr. solicita que a secretária-adjunta da SG, Juliana Gomes Miranda, apresente o modelo proposto e esclareça se esse modelo está de acordo com a manifestação do MPF/PA em ação civil pública (íntegra da ação aqui).

    O MPF/PA também questionou a SG sobre a adequação do modelo à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção 169, da qual o Brasil é signatário, prevê que os povos indígenas e tradicionais têm direito à consulta livre, prévia e informada.

    A pedido do MPF/PA, no final de 2012 a Justiça Federal proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós.

    A usina integra um complexo de aproveitamentos hidrelétricos no oeste do Pará que vai afetar a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.

    O juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. Para conceder qualquer licença, os réus – União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte – terão que realizar a consulta aos índios, avaliação ambiental integrada e avaliação ambiental estratégica. As avaliações ambientais são exigências do próprio Ministério das Minas e Energia desde 2009, mas não foram feitas para as usinas do Tapajós.

    A consulta aos índios mundurukus, de acordo com a decisão judicial, deve ser dirigida às comunidades Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras que ainda não tenham sido localizadas.


    Assessoria de Comunicação
    Ministério Público Federal no Pará
    (91) 3299-0177
    [email protected]
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