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Lei de Zoneamento desconsidera 14 terras indígenas em Mato Grosso
No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que as reconhece como áreas protegidas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
A lei que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZEE) suprime, nos anexos I e II, terras indígenas que estão em estudo e até mesmo as delimitadas e as já declaradas por meio de portaria do Ministério da Justiça. A declaração é da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, durante seminário realizado nesta sexta-feira, 27 de maio, para discutir os impactos da aplicação da nova lei, acrescentando que o Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) vai tomar as medidas necessárias para frear a norma.
A procuradora da República afirma que, na lei aprovada, os legisladores desconsideraram as terras indígenas em processo de demarcação e as restrições de uso dos recursos naturais por não-índios. A lei, da forma como está, também induz a sociedade ao entendimento, errôneo, de que seria possível licenciar atividades agropecuárias nas referidas áreas, levando a uma situação de impasse nos órgão públicos e o agravamento de conflitos fundiários.
No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que as reconhece como áreas protegidas. São elas: Baía dos Guatós, Batelão, Cacique Fontoura, Kayabi, Kawahiva do Rio Pardo, Manoki, Pequizal do Naruv'tu, Ponte de Pedra, Portal do Encantado e Uirapuru. Mesmo essas terras ainda não tendo sido demarcadas, elas carecem do mesmo tratamento conferido às unidades de conservação propostas, consideradas áreas protegidas pelo ZEE.
A Lei do ZEE de MT apresenta, também, inconsistências com relação a terras indígenas já regularizadas, como é o caso das terras Indígenas Iratxe e Batovi, que não constam da lista do Anexo II, mas constam do Anexo I (Mapa).
Além disso, a existência de duas terras indígenas foi totalmente desconsiderada: a TI Estação Pareci e a TI Piripikura.
A procuradora da República salientou, também, que lideranças indígenas apresentaram reclamações perante o Ministério Público Federal informando de que as demandas exprimidas pelas populações indígenas nas audiências públicas realizadas não foram levadas em consideração no texto da lei aprovada.
O evento - O seminário tem como objetivo debater com a sociedade civil, entidades estaduais e nacionais sobre o ZEE e suas consequências.
A iniciativa é uma parceria do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GTMS).
Na plateia do seminário estiveram pesquisadores, acadêmicos, estudiosos, representantes de movimentos sociais e governamentais interessados em debater sobre questões territoriais e ambientais, especialmente os impactos do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZEE) e do Código Florestal,
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Tel: (65) 3612-5083
ascom@prmt.mpf.gov.br
A procuradora da República afirma que, na lei aprovada, os legisladores desconsideraram as terras indígenas em processo de demarcação e as restrições de uso dos recursos naturais por não-índios. A lei, da forma como está, também induz a sociedade ao entendimento, errôneo, de que seria possível licenciar atividades agropecuárias nas referidas áreas, levando a uma situação de impasse nos órgão públicos e o agravamento de conflitos fundiários.
No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que as reconhece como áreas protegidas. São elas: Baía dos Guatós, Batelão, Cacique Fontoura, Kayabi, Kawahiva do Rio Pardo, Manoki, Pequizal do Naruv'tu, Ponte de Pedra, Portal do Encantado e Uirapuru. Mesmo essas terras ainda não tendo sido demarcadas, elas carecem do mesmo tratamento conferido às unidades de conservação propostas, consideradas áreas protegidas pelo ZEE.
A Lei do ZEE de MT apresenta, também, inconsistências com relação a terras indígenas já regularizadas, como é o caso das terras Indígenas Iratxe e Batovi, que não constam da lista do Anexo II, mas constam do Anexo I (Mapa).
Além disso, a existência de duas terras indígenas foi totalmente desconsiderada: a TI Estação Pareci e a TI Piripikura.
A procuradora da República salientou, também, que lideranças indígenas apresentaram reclamações perante o Ministério Público Federal informando de que as demandas exprimidas pelas populações indígenas nas audiências públicas realizadas não foram levadas em consideração no texto da lei aprovada.
O evento - O seminário tem como objetivo debater com a sociedade civil, entidades estaduais e nacionais sobre o ZEE e suas consequências.
A iniciativa é uma parceria do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GTMS).
Na plateia do seminário estiveram pesquisadores, acadêmicos, estudiosos, representantes de movimentos sociais e governamentais interessados em debater sobre questões territoriais e ambientais, especialmente os impactos do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZEE) e do Código Florestal,
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