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MPF/AM pede combate à intolerância contra comunidades de terreiro
Documento quer que as secretarias de Segurança e de Justiça viabilizem espaços para o recebimento de denúncias relacionados à intolerância religiosa no prazo de 120 dias
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 10 anos
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) que promovam, no prazo de 60 dias, a capacitação das Polícias Civil e Militar para enfrentamento de atos de intolerância contra as comunidades de terreiro de matriz africana no Estado, com celeridade na apuração das ocorrências registradas e levando em consideração na análise dos casos o fator étnico-cultural-religioso.
A recomendação requer que a Secretaria de Segurança oriente seus departamentos de Polícia Civil e Polícia Militar sobre as leis aplicáveis aos crimes relacionados à discriminação e à intolerância religiosa, para que atentem quanto à abordagem e aos procedimentos adequados no atendimento das ocorrências.
A medida foi adotada após apuração conduzida pelo MPF, por meio de inquérito civil público, que mostrou índices crescentes de crimes por motivações religiosas na cidade de Manaus, em especial contra membros de grupos de religiões de matriz africana. Ainda de acordo com a apuração, os terreiros e espaços onde ocorrem os cultos e cerimônias religiosas do chamado “povo de santo” têm sido alvos constantes de atentados e há ainda registros de perseguições e ameaças contra pais de santo e demais praticantes, inclusive partindo de grupos de outras religiões.
A recomendação pede à Delegacia Geral de Polícia Civil que disponibilize, no prazo de 120 dias, espaços para o recebimento das denúncias de crimes de intolerância religiosa, para possibilitar tratamento especializado para a questão, uma vez que não devem ser considerados de forma isolada, na opinião do autor do documento, procurador da República Julio José Araujo Junior.
Para o MPF/AM, é necessário que o Estado reconheça com urgência a identidade do “povo de santo”, por meio da efetivação dos direitos que lhe são constitucionalmente assegurados. “As comunidades tradicionais de terreiro não podem mais sofrer ataques de todas as formas sem que o Estado atue de forma a garantir o respeito a seus direitos assegurados em diversos dispositivos legais vigentes”, ressaltou Araujo.
A Secretaria de Segurança e a Sejus têm o prazo de dez dias úteis para manifestação sobre o acatamento da recomendação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4661 ou (92) 2129-4743
ascom@pram.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_am
A recomendação requer que a Secretaria de Segurança oriente seus departamentos de Polícia Civil e Polícia Militar sobre as leis aplicáveis aos crimes relacionados à discriminação e à intolerância religiosa, para que atentem quanto à abordagem e aos procedimentos adequados no atendimento das ocorrências.
A medida foi adotada após apuração conduzida pelo MPF, por meio de inquérito civil público, que mostrou índices crescentes de crimes por motivações religiosas na cidade de Manaus, em especial contra membros de grupos de religiões de matriz africana. Ainda de acordo com a apuração, os terreiros e espaços onde ocorrem os cultos e cerimônias religiosas do chamado “povo de santo” têm sido alvos constantes de atentados e há ainda registros de perseguições e ameaças contra pais de santo e demais praticantes, inclusive partindo de grupos de outras religiões.
A recomendação pede à Delegacia Geral de Polícia Civil que disponibilize, no prazo de 120 dias, espaços para o recebimento das denúncias de crimes de intolerância religiosa, para possibilitar tratamento especializado para a questão, uma vez que não devem ser considerados de forma isolada, na opinião do autor do documento, procurador da República Julio José Araujo Junior.
Para o MPF/AM, é necessário que o Estado reconheça com urgência a identidade do “povo de santo”, por meio da efetivação dos direitos que lhe são constitucionalmente assegurados. “As comunidades tradicionais de terreiro não podem mais sofrer ataques de todas as formas sem que o Estado atue de forma a garantir o respeito a seus direitos assegurados em diversos dispositivos legais vigentes”, ressaltou Araujo.
A Secretaria de Segurança e a Sejus têm o prazo de dez dias úteis para manifestação sobre o acatamento da recomendação.
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