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MPF e especialistas debatem formas de democratizar acesso aos medicamentos
Simpósio realizado pela ESMPU discutiu “a responsabilidade das indústrias farmacêuticas diante de doenças negligenciadas”; documento final reflete preocupação com o controle das políticas públicas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
Representantes do Ministério Público Federal em São Paulo e especialistas de universidades brasileiras e inglesas participaram, na última sexta-feira, de um amplo debate sobre a necessidade de democratização do acesso das populações pobres aos medicamentos. O simpósio “A responsabilidade das indústrias farmacêuticas diante de doenças negligenciadas”, organizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), terminou com a elaboração de um documento que reflete a preocupação dos participantes com a eficácia das políticas públicas de saúde.
“A qualidade das reflexões nos fazem acreditar na possibilidade de um mundo com menos injustiças”, afirmou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, uma das organizadoras do evento. “O tema é muito complexo e só pode ser enfrentado com parcerias”, apontou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
O simpósio foi aberto com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgilio Veiga Rios, da desembargadora Marisa Santos, do TRF-3ª Região, do juiz estadual Marcos Alexandre Zilli e da procuradora-chefe em exercício da Procuradoria da República de São Paulo, Elizabeth Mitiko Kobayashi.
A falta de medicamentos para combater “doenças negligenciadas” foi um dos temas que mais chamou a atenção dos debatedores. Segundo a pesquisadora Thana Cristina de Campos, da University of Oxford, cerca de 1 bilhão de pessoas sofrem com a falta de medicamentos para o tratamento de doenças como chagas, dengue, malária, tuberculose, leprose, leishmaniose e esquistossomose.
“O último medicamento para o Mal de Chagas foi produzido nos anos 60”, contou a professora Deise Ventura, do Instituto de relações Internacionais da USP. Segundo os especialistas, laboratórios e universidades que pesquisam e desenvolvem novos medicamentos não se interessam por essas doenças por falta de retorno financeiro.
Deise Ventura, no entanto, questionou essa justificativa. Segundo ela, na condição de grande comprador de remédios das indústrias farmacêuticas, o Estado também negligencia essas doenças, que atingem basicamente a população pobre. Para a professora, a situação atual é “indigna e inaceitável”, resultado de uma “estrutura que leva ao lucro desmedido de algumas indústrias”.
A responsabilidade das indústrias farmacêuticas diante das doenças negligenciadas também vem sendo questionada. Thana Campos revelou que há, no direito internacional público, um grande debate em torno do tema. “Quem tem o remédio para salvar uma pessoa tem o dever jurídico de salvá-la?”, exemplificou.
A pesquisadora explicou que há dificuldades para estabelecer o nexo de responsabilidade das indústrias farmacêuticas na realização de pesquisas e produção de remédios para as doenças negligenciadas. “Sob a perspectiva dos direitos humanos é desejável a responsabilização das indústrias farmacêuticas”, concordou.
A grande quantidade de demandas judiciais para obtenção de remédios também mereceu atenção dos debatedoras. Segundo o professor de Direito Virgilio Afonso da Silva, da USP, atualmente metade das verbas destinadas pelo governo paulista para a compra de medicamentos é gasta para atender determinações judiciais.
A professora Sueli Dallari, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP defendeu a “radicalização da democracia” como solução para o problema da saúde no Brasil. “É fundamental que a política de medicamentos seja decidida democraticamente, que haja uma discussão sobre quais medicamentos devem ser distribuídos”, apontou. “E isso tem que ser controlado judicialmente”, avaliou.
Os representantes do MPF apontaram a necessidade de realização de um trabalho conjunto com o Ministério Público Estadual para que haja uma uniformização do entendimento sobre quais demandas devem ser levadas ao Judiciário, além de um acompanhamento mais aprofundado dos medicamentos que são incorporados à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes das universidades, como a professora Priscilla Maria Dias Guimarães César, defenderam uma maior participação das universidades na realização de pesquisas para a descoberta de novos medicamentos, principalmente para combater as 'doenças negligenciadas', além de oferecer subsídios para melhorar a atuação de órgãos que trabalham na defesa da saúde pública, como o MPF.
Os pesquisadores Daniel Wang, da London School of Economics e Octávio Motta Ferraz, da University of Warwick debateram a realização de pesquisas pelos laboratórios farmacêuticos. É comum que, após a realização das pesquisas, eles suspendam o fornecimento de medicamentos aos voluntários, o que causa inúmeros problemas. Segundo eles, no Brasil o fornecimento de medicamentos após o fim das pesquisas é normatizado e já existem decisões judiciais determinando o prosseguimento do tratamento para os voluntários.
O documento final produzido pelos participantes do simpósio, assim como a cópia com a íntegra da gravação do evento, estarão disponíveis em agosto no site do ESMPU.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
“A qualidade das reflexões nos fazem acreditar na possibilidade de um mundo com menos injustiças”, afirmou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, uma das organizadoras do evento. “O tema é muito complexo e só pode ser enfrentado com parcerias”, apontou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
O simpósio foi aberto com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgilio Veiga Rios, da desembargadora Marisa Santos, do TRF-3ª Região, do juiz estadual Marcos Alexandre Zilli e da procuradora-chefe em exercício da Procuradoria da República de São Paulo, Elizabeth Mitiko Kobayashi.
A falta de medicamentos para combater “doenças negligenciadas” foi um dos temas que mais chamou a atenção dos debatedores. Segundo a pesquisadora Thana Cristina de Campos, da University of Oxford, cerca de 1 bilhão de pessoas sofrem com a falta de medicamentos para o tratamento de doenças como chagas, dengue, malária, tuberculose, leprose, leishmaniose e esquistossomose.
“O último medicamento para o Mal de Chagas foi produzido nos anos 60”, contou a professora Deise Ventura, do Instituto de relações Internacionais da USP. Segundo os especialistas, laboratórios e universidades que pesquisam e desenvolvem novos medicamentos não se interessam por essas doenças por falta de retorno financeiro.
Deise Ventura, no entanto, questionou essa justificativa. Segundo ela, na condição de grande comprador de remédios das indústrias farmacêuticas, o Estado também negligencia essas doenças, que atingem basicamente a população pobre. Para a professora, a situação atual é “indigna e inaceitável”, resultado de uma “estrutura que leva ao lucro desmedido de algumas indústrias”.
A responsabilidade das indústrias farmacêuticas diante das doenças negligenciadas também vem sendo questionada. Thana Campos revelou que há, no direito internacional público, um grande debate em torno do tema. “Quem tem o remédio para salvar uma pessoa tem o dever jurídico de salvá-la?”, exemplificou.
A pesquisadora explicou que há dificuldades para estabelecer o nexo de responsabilidade das indústrias farmacêuticas na realização de pesquisas e produção de remédios para as doenças negligenciadas. “Sob a perspectiva dos direitos humanos é desejável a responsabilização das indústrias farmacêuticas”, concordou.
A grande quantidade de demandas judiciais para obtenção de remédios também mereceu atenção dos debatedoras. Segundo o professor de Direito Virgilio Afonso da Silva, da USP, atualmente metade das verbas destinadas pelo governo paulista para a compra de medicamentos é gasta para atender determinações judiciais.
A professora Sueli Dallari, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP defendeu a “radicalização da democracia” como solução para o problema da saúde no Brasil. “É fundamental que a política de medicamentos seja decidida democraticamente, que haja uma discussão sobre quais medicamentos devem ser distribuídos”, apontou. “E isso tem que ser controlado judicialmente”, avaliou.
Os representantes do MPF apontaram a necessidade de realização de um trabalho conjunto com o Ministério Público Estadual para que haja uma uniformização do entendimento sobre quais demandas devem ser levadas ao Judiciário, além de um acompanhamento mais aprofundado dos medicamentos que são incorporados à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes das universidades, como a professora Priscilla Maria Dias Guimarães César, defenderam uma maior participação das universidades na realização de pesquisas para a descoberta de novos medicamentos, principalmente para combater as 'doenças negligenciadas', além de oferecer subsídios para melhorar a atuação de órgãos que trabalham na defesa da saúde pública, como o MPF.
Os pesquisadores Daniel Wang, da London School of Economics e Octávio Motta Ferraz, da University of Warwick debateram a realização de pesquisas pelos laboratórios farmacêuticos. É comum que, após a realização das pesquisas, eles suspendam o fornecimento de medicamentos aos voluntários, o que causa inúmeros problemas. Segundo eles, no Brasil o fornecimento de medicamentos após o fim das pesquisas é normatizado e já existem decisões judiciais determinando o prosseguimento do tratamento para os voluntários.
O documento final produzido pelos participantes do simpósio, assim como a cópia com a íntegra da gravação do evento, estarão disponíveis em agosto no site do ESMPU.
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(11) 3269-5068
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