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MPF/SP entra com ação para que Unar seja descredenciada do MEC
Ação também pede emissão de diplomas dos alunos já formados, mesmo que inadimplentes
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba (SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson (Unar), de Araras, no interior de São Paulo, seja descredenciado do MEC e fique impedido de oferecer cursos presenciais ou a distância. A ação também pede que o MEC intervenha na instituição para garantir a emissão de documentos aos alunos já formados e que não receberam os diplomas.
Também é pedido que a Unar devolva o valor pago em mensalidades aos alunos que, matriculados a partir de 2006, período a partir do qual as denúncias foram apuradas, não puderem aproveitar seus estudos em transferências para outras instituições de ensino superior. Para aqueles que conseguirem fazer a transferência, o MPF pede o pagamento das despesas com a documentação.
Irregulares - As investigações do MPF contra a Associação Educacional de Araras, mantenedora da Unar, incluem a venda de diplomas, a irregularidade no oferecimento de cursos a distância e a retenção de diploma por motivo de inadimplência dos alunos. Também existem no MEC três processos administrativos contra a instituição de ensino. Em denúncia encaminhada ao órgão, uma testemunha revela que havia “comercialização de diplomas” e seria possível “pagar o valor de R$6.500,00 e estudar 10 dias” para “adquirir o certificado superior... Sem medo de ser reprovado...”.
O MPF considerou as medidas tomadas pelo MEC “insuficientes e ineficazes para coibir as irregularidades” da UNAR. Dos 34 cursos, 16 estavam em situação irregular, não permitindo a expedição de diploma e, mesmo com medida cautelar impedindo a admissão de novos alunos, o centro universitário continuava a fazê-lo.
“Os alunos obtinham uma graduação (que deveria durar quatro ou cinco anos, conforme o caso) em apenas três semestres. Essa situação, que já é absurda, fica ainda mais preocupante quando se constata que os alunos comparecem às 'aulas' apenas uma vez por mês, ou seja, aproximadamente 10 vezes durante todo o 'curso'”, aponta a procuradora da República Heloisa Maria Fontes Barreto.
Apesar de ter credenciamento para oferecer ensino à distância somente em Araras e São Miguel Paulista, a Unar comercializava essa modalidade de ensino em várias outras localidades, em pelo menos três estados – São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Para Heloisa Barreto, a instituição de ensino age, há vários anos, em busca do “lucro fácil e inescrupuloso”, muitas vezes oferecendo cursos que não têm validade nenhuma. “Os prejuízos são dos profissionais que se formam nesses cursos e das pessoas que esses profissionais irão atender no exercício de suas atividades”, apontou.
Para garantir que os alunos recebam os diplomas a que têm direito e a documentação necessária para a transferência para outras instituições de ensino, o MPF pede, na ação, que haja intervenção no Ministério da Educação na Unar.
O MPF requer também que a instituição de ensino seja obrigada a devolver à União as verbas públicas que recebeu através do Prouni e do Fies. “Tais recursos são destinados a custear o ensino regular e este não existe na Unar”, afirmou Heloisa Barreto.
A ação também pede a publicação de edital dando ciência aos alunos já desligados da Unar dos seus direitos de emissão de diploma e restituição de valores e aplicação de multa diária de R$ 10 mil à instituição, caso as medidas judiciais sejam descumpridas.
ACP nº 0009035-82.2011.4036109, distribuída para a 1ª Vara Federal de Piracicaba.
Para ler a íntegra da ação, clique aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
Também é pedido que a Unar devolva o valor pago em mensalidades aos alunos que, matriculados a partir de 2006, período a partir do qual as denúncias foram apuradas, não puderem aproveitar seus estudos em transferências para outras instituições de ensino superior. Para aqueles que conseguirem fazer a transferência, o MPF pede o pagamento das despesas com a documentação.
Irregulares - As investigações do MPF contra a Associação Educacional de Araras, mantenedora da Unar, incluem a venda de diplomas, a irregularidade no oferecimento de cursos a distância e a retenção de diploma por motivo de inadimplência dos alunos. Também existem no MEC três processos administrativos contra a instituição de ensino. Em denúncia encaminhada ao órgão, uma testemunha revela que havia “comercialização de diplomas” e seria possível “pagar o valor de R$6.500,00 e estudar 10 dias” para “adquirir o certificado superior... Sem medo de ser reprovado...”.
O MPF considerou as medidas tomadas pelo MEC “insuficientes e ineficazes para coibir as irregularidades” da UNAR. Dos 34 cursos, 16 estavam em situação irregular, não permitindo a expedição de diploma e, mesmo com medida cautelar impedindo a admissão de novos alunos, o centro universitário continuava a fazê-lo.
“Os alunos obtinham uma graduação (que deveria durar quatro ou cinco anos, conforme o caso) em apenas três semestres. Essa situação, que já é absurda, fica ainda mais preocupante quando se constata que os alunos comparecem às 'aulas' apenas uma vez por mês, ou seja, aproximadamente 10 vezes durante todo o 'curso'”, aponta a procuradora da República Heloisa Maria Fontes Barreto.
Apesar de ter credenciamento para oferecer ensino à distância somente em Araras e São Miguel Paulista, a Unar comercializava essa modalidade de ensino em várias outras localidades, em pelo menos três estados – São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Para Heloisa Barreto, a instituição de ensino age, há vários anos, em busca do “lucro fácil e inescrupuloso”, muitas vezes oferecendo cursos que não têm validade nenhuma. “Os prejuízos são dos profissionais que se formam nesses cursos e das pessoas que esses profissionais irão atender no exercício de suas atividades”, apontou.
Para garantir que os alunos recebam os diplomas a que têm direito e a documentação necessária para a transferência para outras instituições de ensino, o MPF pede, na ação, que haja intervenção no Ministério da Educação na Unar.
O MPF requer também que a instituição de ensino seja obrigada a devolver à União as verbas públicas que recebeu através do Prouni e do Fies. “Tais recursos são destinados a custear o ensino regular e este não existe na Unar”, afirmou Heloisa Barreto.
A ação também pede a publicação de edital dando ciência aos alunos já desligados da Unar dos seus direitos de emissão de diploma e restituição de valores e aplicação de multa diária de R$ 10 mil à instituição, caso as medidas judiciais sejam descumpridas.
ACP nº 0009035-82.2011.4036109, distribuída para a 1ª Vara Federal de Piracicaba.
Para ler a íntegra da ação, clique aqui.
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