MPF/SP instaura inquérito civil para verificar acessibilidade em municípios da região

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, em São Paulo (MPF/SP), instaurou inquérito civil público para identificar as condições de acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião. O objetivo do inquérito é colher informações que possam subsidiar e orientar a atuação do Ministério Público em relação à questão. Caso necessário, poderão ser tomadas medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir o cumprimento dos direitos assegurados a essas pessoas.

Para tanto, a Procuradoria da República firmará parcerias com universidades para a realização de estudos e relatório sobre os locais com irregularidades sob o ponto de vista da acessibilidade.

O inquérito civil público foi instaurado pela procuradora da República Maria Rezende Capucci nesta sexta-feira, 20 de setembro, na véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

A Constituição Federal determina que o Estado deve estabelecer programas de atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e garantir a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, bem como a facilitação a bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.


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