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MPF/PB mostra atuação em 2010 na defesa dos direitos constitucionais do cidadão
Foram expedidas 36 recomendações e realizadas 29 audiências públicas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), atua diretamente na defesa de direitos como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à Justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, meio ambiente e promoção dos direitos humanos em geral.
Conforme o procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena, a proteção das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da Paraíba foi uma das atuações marcantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no ano de 2010. Além disso, a PRDC trabalhou em sintonia com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC), atualmente presidido pelo referido procurador. “A par de iniciativas para assegurar as próprias condições de funcionamento do CEDDHC, precárias durante todo o ano de 2010, foram realizadas diligências conjuntas como a visita ao Presídio Des. Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), em 9 de novembro de 2010”, ressaltou. O relatório da visita, que apurou amplo desrespeito aos direitos humanos dos encarcerados, encontra-se disponível na página www.prpb.mpf.gov.br.
Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz (substituto da PRDC), no ano passado a PRDC atuou intensamente no sentido de cobrar medidas e posicionamentos dos poderes públicos, por exemplo, quanto a implementação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, Programa de Erradicação do Subregistro Infantil, Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa de Modernização dos Presídios, programa de controle sobre taxas de mortalidade em decorrência de aborto legal, bem como em relação à observância da nova lei sobre bibliotecas e à fiscalização de padrão de qualidade no ensino a distancia.
Além disso, a PRDC concentrou uma significativa atuação em prol da defesa do meio ambiente, o que implicou avanços no tratamento de problemas crônicos do estado, tais como ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, devastação de mata atlântica, empreendimentos potencialmente poluidores e degradação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico. Também foram tratados assuntos como a observância de normas isonômicas para acesso ao ensino superior e a cargos públicos nos respectivos processos seletivos.
Ainda em destaque, frentes como qualificação de hospitais para cirurgias cardíacas, luta pela implantação do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino fundamental e médio, abastecimento e qualidade da alimentação escolar, inclusão dos usuários de baixa renda na tarifa social de energia elétrica, irregularidades relacionadas ao programa Bolsa Família, conflitos ligados aos sem-terra, regularização do fornecimento de medicamentos excepcionais e inclusão social de surdos.
Nesse aspecto, foram expedidas 27 recomendações pela PRDC (João Pessoa) e realizadas 29 audiências públicas para tratar de assuntos ligados à saúde, questão indígena, questão quilombola, segurança pública, direitos humanos, educação, dentre outros. Já nas Procuradorias do República em Campina Grande (PRM-CG) e Sousa (PRM-SS) não existe PRDC e os procuradores da República lotados nessas unidades do MPF/PB acumulam essa atuação. Assim, na PRM-CG foram expedidas sete recomendações e na PRM-SS foram enviadas duas recomendações sobre temas relacionados a direitos do cidadão.
Meio ambiente – Na Paraíba, em 2010, o MPF intensificou sua atuação na defesa do meio ambiente. Tal atuação consiste na fiscalização de obras modificadoras do meio ambiente, realizadas em áreas onde sejam explorados bens da União (como extração de recursos minerais) ou que estejam em seu domínio (rodovias e ferrovias federais). São analisados os impactos ambientais sobre unidades de conservação federal, cursos de água federais e terras tradicionalmente ocupadas por índios.
No ano passado, após quase 20 anos de embate na Justiça, o MPF/PB conseguiu a retirada parcial das ocupações irregulares que estavam danificando o Jardim Botânico, área de reserva da mata atlântica, em João Pessoa. Naquela oportunidade, a prefeitura informou que cumpriu as obrigações da sentença, entregando 250 novas casas a famílias que moravam irregularmente no entorno da área de preservação. Postulou-se ainda à Justiça Federal a remoção das demais ocupações irregulares no local.
Outra forte atuação do MPF/PB em 2010 foi a busca pela retirada dos imóveis e barracas irregulares em diversas praias paraibanas, obtendo, por exemplo, sentença favorável à retirada de bares na praia de Formosa, praia de Coqueirinho e imóveis que invadiram a praia do Bessa. O MPF/PB também recomendou a retirada de barracas nas praias do Poço e Lucena. Além disso, foram ajuizadas ações com pedido de liminar para proibir obras que atentam contra o meio ambiente, como o Condomínio Alamoana e a empresa PRJC Camarões, bem como ação visando à reparação de danos ambientais causados pelo Manaíra Shopping.
Requisitou-se ainda à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) relatório quanto à fiscalização dos projetos de recuperação de área degradada por parte de empreendimentos de extração de areia em todo a Paraíba.
Cidadania – A Procuradoria da República em Sousa recomendou às empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo interestaduais, que operam nas linhas com ponto de partida, trânsito ou chegada nos municípios de Pombal, Sousa e Cajazeiras, no sertão da Paraíba, que garantam a gratuidade ou desconto de passagens em transporte interestadual terrestre para idosos. O MPF/PB também foi protagonista de diversas medidas para tornar efetiva a inclusão das pessoas portadoras de deficiência, inclusive surdez. Nessa linha, foi recomendado à UFPB que disponibilizasse intérpretes em todos os seus cursos e atividades didáticas, bem como no concurso vestibular. Também foi cobrada a implantação do curso Letras/Líbras e da disciplina Líbras em outros cursos na universidade. Ajuizou-se, ainda, ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação Tecnológica da Paráiba (IFPB), para que fossem reservadas vagas para deficientes físicos nos respectivos concursos públicos.
Saúde - Exigiu-se solução para cirurgias cardíacas na Paraíba, defendeu-se a criação de câmara técnica para medicamentos excepcionais e ampliou-se o termo de ajustamento de conduta sobre mortalidade materna. Esse acordo visou garantir a implantação e funcionamento dos comitês hospitalares regionais, a implantação de estruturas de atendimento e estímulo ao parto natural e humanizado e a implantação da central de leitos de obstetrícia e neonatal no estado e na capital, dentre outras providências.
Educação - Após recomendações do MPF/PB, a UFPB garantiu a isenção de taxa de inscrição de vestibular para alunos oriundos da rede pública de outros estados. O órgão também buscou, em 2010, a implantação do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino fundamental e médio. Foi ajuizada, ainda, ação civil pública contra a União, o estado da Paraíba e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para eliminar o transporte escolar público inseguro no estado. Essa ação pede-se que a Justiça mande o estado substituir, até 31 de dezembro de 2011, todos os veículos de carga utilizados para transporte escolar estadual, por veículos apropriados para transporte de passageiros (automóveis, micro-ônibus ou vans). Ainda na área educacional, a UFPB acolheu recomendação sobre critérios isonômicos para acesso a cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado).
Minorias – O MPF/PB sobressaiu-se na defesa dos direitos das comunidades indígenas na Paraíba como demarcação de terras, educação e abastecimento de água. Também defendeu a estadualização das escolas indígenas a fim de assegurar uma educação indígena específica e diferenciada, o que não ocorre na forma como é prestado o ensino atual, pelos municípios, recomendando-se a estadualização de 11 escolas indígenas em Marcação. Além disso, foi ajuizada ação contra a Funai para que erradicasse moradias inadequadas dos índios potiguaras.
Foi proposta, ainda, ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba para garantir a sobrevivência da comunidade tradicional de Aritingui, em Rio Tinto, a 50 km da capital. Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à União que programe ação emergencial com distribuição de cestas básicas para garantir a segurança alimentar e a permanência da comunidade no interior da área de preservação ambiental em que se encontra há mais de cem anos.
Em setembro de 2010, grupo de trabalho criado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) visitou a comunidade de Aritingui. O grupo foi instituído após ação civil pública proposta MPF/PB. A visita objetivou averiguar a situação da referida comunidade, informar se ela pode ser inserida no conceito de "comunidade tradicional" e, através de relatório, definir os benefícios que podem ser estendidos à comunidade dentro do contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Importantes medidas foram tomadas para a proteção da Comunidade Tradicional de Forte Velho, ameaçada em sua sobrevivência pela poluição causada por viveiro de camarão implantado na localidade. Na Ação Civil Pública nº 2006.82.00.003522-1, o MPF/PB vem insistindo na Justiça Federal pela rápida realização de vistoria no empreendimento, cujas atividades prosseguem apenas para o fim de possibilitar a diligência. Também foi proposta, em novembro, ação de atentado contra o empreendedor, tendo em vista preservar o local da perícia contra alterações promovidas com a finalidade de ocultar efeitos poluidores do viveiro. Igualmente foi proposta ação civil pública para impedir a implantação de loteamento clandestino na região onde está localizada a comunidade quilombola de Paratibe, no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa.
Patrimônio histórico – O MPF/PB também atuou na defesa do patrimônio histórico-cultural da Paraíba, realizando inspeção no Casarão dos Lundgren, situado na terra indígena potiguara de Monte Mor, em Rio Tinto (PB). Na ocasião, o MPF/PB advertiu as lideranças indígenas quanto à necessidade de preservação do prédio e da mata atlântica adjacente. Em Sousa, o MPF/PB recomendou ao Ibama e ao DNPM que intensificassem a fiscalização contra extração irregular de areia na bacia do Rio do Peixe, visando preservar sítio geológico e paleontológico da região, providenciando a devida autuação dos infratores. E em João Pessoa, foi ajuizada ação pedindo a restauração de casarão tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, usado irregularmente como estacionamento.
Assessoria de Comunicação
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Conforme o procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena, a proteção das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da Paraíba foi uma das atuações marcantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no ano de 2010. Além disso, a PRDC trabalhou em sintonia com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC), atualmente presidido pelo referido procurador. “A par de iniciativas para assegurar as próprias condições de funcionamento do CEDDHC, precárias durante todo o ano de 2010, foram realizadas diligências conjuntas como a visita ao Presídio Des. Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), em 9 de novembro de 2010”, ressaltou. O relatório da visita, que apurou amplo desrespeito aos direitos humanos dos encarcerados, encontra-se disponível na página www.prpb.mpf.gov.br.
Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz (substituto da PRDC), no ano passado a PRDC atuou intensamente no sentido de cobrar medidas e posicionamentos dos poderes públicos, por exemplo, quanto a implementação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, Programa de Erradicação do Subregistro Infantil, Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa de Modernização dos Presídios, programa de controle sobre taxas de mortalidade em decorrência de aborto legal, bem como em relação à observância da nova lei sobre bibliotecas e à fiscalização de padrão de qualidade no ensino a distancia.
Além disso, a PRDC concentrou uma significativa atuação em prol da defesa do meio ambiente, o que implicou avanços no tratamento de problemas crônicos do estado, tais como ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, devastação de mata atlântica, empreendimentos potencialmente poluidores e degradação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico. Também foram tratados assuntos como a observância de normas isonômicas para acesso ao ensino superior e a cargos públicos nos respectivos processos seletivos.
Ainda em destaque, frentes como qualificação de hospitais para cirurgias cardíacas, luta pela implantação do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino fundamental e médio, abastecimento e qualidade da alimentação escolar, inclusão dos usuários de baixa renda na tarifa social de energia elétrica, irregularidades relacionadas ao programa Bolsa Família, conflitos ligados aos sem-terra, regularização do fornecimento de medicamentos excepcionais e inclusão social de surdos.
Nesse aspecto, foram expedidas 27 recomendações pela PRDC (João Pessoa) e realizadas 29 audiências públicas para tratar de assuntos ligados à saúde, questão indígena, questão quilombola, segurança pública, direitos humanos, educação, dentre outros. Já nas Procuradorias do República em Campina Grande (PRM-CG) e Sousa (PRM-SS) não existe PRDC e os procuradores da República lotados nessas unidades do MPF/PB acumulam essa atuação. Assim, na PRM-CG foram expedidas sete recomendações e na PRM-SS foram enviadas duas recomendações sobre temas relacionados a direitos do cidadão.
Meio ambiente – Na Paraíba, em 2010, o MPF intensificou sua atuação na defesa do meio ambiente. Tal atuação consiste na fiscalização de obras modificadoras do meio ambiente, realizadas em áreas onde sejam explorados bens da União (como extração de recursos minerais) ou que estejam em seu domínio (rodovias e ferrovias federais). São analisados os impactos ambientais sobre unidades de conservação federal, cursos de água federais e terras tradicionalmente ocupadas por índios.
No ano passado, após quase 20 anos de embate na Justiça, o MPF/PB conseguiu a retirada parcial das ocupações irregulares que estavam danificando o Jardim Botânico, área de reserva da mata atlântica, em João Pessoa. Naquela oportunidade, a prefeitura informou que cumpriu as obrigações da sentença, entregando 250 novas casas a famílias que moravam irregularmente no entorno da área de preservação. Postulou-se ainda à Justiça Federal a remoção das demais ocupações irregulares no local.
Outra forte atuação do MPF/PB em 2010 foi a busca pela retirada dos imóveis e barracas irregulares em diversas praias paraibanas, obtendo, por exemplo, sentença favorável à retirada de bares na praia de Formosa, praia de Coqueirinho e imóveis que invadiram a praia do Bessa. O MPF/PB também recomendou a retirada de barracas nas praias do Poço e Lucena. Além disso, foram ajuizadas ações com pedido de liminar para proibir obras que atentam contra o meio ambiente, como o Condomínio Alamoana e a empresa PRJC Camarões, bem como ação visando à reparação de danos ambientais causados pelo Manaíra Shopping.
Requisitou-se ainda à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) relatório quanto à fiscalização dos projetos de recuperação de área degradada por parte de empreendimentos de extração de areia em todo a Paraíba.
Cidadania – A Procuradoria da República em Sousa recomendou às empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo interestaduais, que operam nas linhas com ponto de partida, trânsito ou chegada nos municípios de Pombal, Sousa e Cajazeiras, no sertão da Paraíba, que garantam a gratuidade ou desconto de passagens em transporte interestadual terrestre para idosos. O MPF/PB também foi protagonista de diversas medidas para tornar efetiva a inclusão das pessoas portadoras de deficiência, inclusive surdez. Nessa linha, foi recomendado à UFPB que disponibilizasse intérpretes em todos os seus cursos e atividades didáticas, bem como no concurso vestibular. Também foi cobrada a implantação do curso Letras/Líbras e da disciplina Líbras em outros cursos na universidade. Ajuizou-se, ainda, ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação Tecnológica da Paráiba (IFPB), para que fossem reservadas vagas para deficientes físicos nos respectivos concursos públicos.
Saúde - Exigiu-se solução para cirurgias cardíacas na Paraíba, defendeu-se a criação de câmara técnica para medicamentos excepcionais e ampliou-se o termo de ajustamento de conduta sobre mortalidade materna. Esse acordo visou garantir a implantação e funcionamento dos comitês hospitalares regionais, a implantação de estruturas de atendimento e estímulo ao parto natural e humanizado e a implantação da central de leitos de obstetrícia e neonatal no estado e na capital, dentre outras providências.
Educação - Após recomendações do MPF/PB, a UFPB garantiu a isenção de taxa de inscrição de vestibular para alunos oriundos da rede pública de outros estados. O órgão também buscou, em 2010, a implantação do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino fundamental e médio. Foi ajuizada, ainda, ação civil pública contra a União, o estado da Paraíba e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para eliminar o transporte escolar público inseguro no estado. Essa ação pede-se que a Justiça mande o estado substituir, até 31 de dezembro de 2011, todos os veículos de carga utilizados para transporte escolar estadual, por veículos apropriados para transporte de passageiros (automóveis, micro-ônibus ou vans). Ainda na área educacional, a UFPB acolheu recomendação sobre critérios isonômicos para acesso a cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado).
Minorias – O MPF/PB sobressaiu-se na defesa dos direitos das comunidades indígenas na Paraíba como demarcação de terras, educação e abastecimento de água. Também defendeu a estadualização das escolas indígenas a fim de assegurar uma educação indígena específica e diferenciada, o que não ocorre na forma como é prestado o ensino atual, pelos municípios, recomendando-se a estadualização de 11 escolas indígenas em Marcação. Além disso, foi ajuizada ação contra a Funai para que erradicasse moradias inadequadas dos índios potiguaras.
Foi proposta, ainda, ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba para garantir a sobrevivência da comunidade tradicional de Aritingui, em Rio Tinto, a 50 km da capital. Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à União que programe ação emergencial com distribuição de cestas básicas para garantir a segurança alimentar e a permanência da comunidade no interior da área de preservação ambiental em que se encontra há mais de cem anos.
Em setembro de 2010, grupo de trabalho criado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) visitou a comunidade de Aritingui. O grupo foi instituído após ação civil pública proposta MPF/PB. A visita objetivou averiguar a situação da referida comunidade, informar se ela pode ser inserida no conceito de "comunidade tradicional" e, através de relatório, definir os benefícios que podem ser estendidos à comunidade dentro do contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Importantes medidas foram tomadas para a proteção da Comunidade Tradicional de Forte Velho, ameaçada em sua sobrevivência pela poluição causada por viveiro de camarão implantado na localidade. Na Ação Civil Pública nº 2006.82.00.003522-1, o MPF/PB vem insistindo na Justiça Federal pela rápida realização de vistoria no empreendimento, cujas atividades prosseguem apenas para o fim de possibilitar a diligência. Também foi proposta, em novembro, ação de atentado contra o empreendedor, tendo em vista preservar o local da perícia contra alterações promovidas com a finalidade de ocultar efeitos poluidores do viveiro. Igualmente foi proposta ação civil pública para impedir a implantação de loteamento clandestino na região onde está localizada a comunidade quilombola de Paratibe, no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa.
Patrimônio histórico – O MPF/PB também atuou na defesa do patrimônio histórico-cultural da Paraíba, realizando inspeção no Casarão dos Lundgren, situado na terra indígena potiguara de Monte Mor, em Rio Tinto (PB). Na ocasião, o MPF/PB advertiu as lideranças indígenas quanto à necessidade de preservação do prédio e da mata atlântica adjacente. Em Sousa, o MPF/PB recomendou ao Ibama e ao DNPM que intensificassem a fiscalização contra extração irregular de areia na bacia do Rio do Peixe, visando preservar sítio geológico e paleontológico da região, providenciando a devida autuação dos infratores. E em João Pessoa, foi ajuizada ação pedindo a restauração de casarão tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, usado irregularmente como estacionamento.
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