Adicione tópicos
MPF/PE quer garantir assistência médica a ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial
Em Pernambuco, ex-combatentes que precisam de tratamentos complexos, não oferecidos pelo Hospital do Exército, precisam recorrer à Justiça
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) quer assegurar aos ex-combatentes do Exército, que atuaram na 2ª Guerra Mundial, atendimento pleno e gratuito nos hospitais militares e na rede de saúde conveniada do Fundo de Saúde do Exército (Fusex).
Em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União a garantir assistência médico-hospitalar plena aos ex-combatentes residentes em Pernambuco e seus dependentes. Em caso de descumprimento da decisão, o MPF requer o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Conforme consta da ação, o diretor do Hospital Geral do Exército no Recife informou que, por ordem superior, a assistência médica a ex-combatentes é prestada exclusivamente no Hospital Militar. Assim, os casos mais complexos que reclamam atendimento na rede conveniada somente serão aí tratados mediante ordem judicial.
Afronta à Constituição - Para o MPF, a determinação do Exército afronta a Constituição Federal, a qual assegura aos ex-combatentes assistência médica e hospitalar gratuita, sem qualquer restrição. De acordo com a ação, “franquear aos ex-combatentes apenas as especialidades e tratamentos realizados no interior do hospital militar é amesquinhar-lhes o direito à saúde”.
A atuação do MPF foi motivada pelo caso de um ex-combatente, morador do Recife, que precisou recorrer à Justiça para conseguir o tratamento de um tumor maligno. Os exames que o paciente precisava fazer não eram oferecidos pelo Hospital do Exército. Embora o doente tenha obtido êxito na demanda individual que ajuizou, o MPF pretende estender o benefício, coletivamente, a todos que se achem na mesma situação.
Processo nº: 0004633-24.2011.4.05.8300 – 1ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe
Em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União a garantir assistência médico-hospitalar plena aos ex-combatentes residentes em Pernambuco e seus dependentes. Em caso de descumprimento da decisão, o MPF requer o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Conforme consta da ação, o diretor do Hospital Geral do Exército no Recife informou que, por ordem superior, a assistência médica a ex-combatentes é prestada exclusivamente no Hospital Militar. Assim, os casos mais complexos que reclamam atendimento na rede conveniada somente serão aí tratados mediante ordem judicial.
Afronta à Constituição - Para o MPF, a determinação do Exército afronta a Constituição Federal, a qual assegura aos ex-combatentes assistência médica e hospitalar gratuita, sem qualquer restrição. De acordo com a ação, “franquear aos ex-combatentes apenas as especialidades e tratamentos realizados no interior do hospital militar é amesquinhar-lhes o direito à saúde”.
A atuação do MPF foi motivada pelo caso de um ex-combatente, morador do Recife, que precisou recorrer à Justiça para conseguir o tratamento de um tumor maligno. Os exames que o paciente precisava fazer não eram oferecidos pelo Hospital do Exército. Embora o doente tenha obtido êxito na demanda individual que ajuizou, o MPF pretende estender o benefício, coletivamente, a todos que se achem na mesma situação.
Processo nº: 0004633-24.2011.4.05.8300 – 1ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.