MPF/DF quer assegurar sigilo de pacientes com suspeita de ebola no Brasil
Paciente refugiado no Brasil com suspeita de infecção do vírus ebola teve dados pessoais publicados e sofre ofensas racistas e xenófobas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 10 anos
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação à Polícia Federal (PF) e à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde solicitando a adoção de providências para assegurar o sigilo de dados pessoais de hospitalizados com a suspeita de infecção pelo vírus ebola no Brasil.
Foram ainda encaminhadas representações criminais ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e ao Ministério Público do Estado do Paraná no Município de Cascavel, assim como uma representação ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Os documentos, assinados pelo procurador da República Felipe Fritz Braga, pedem que seja apurado o vazamento de informações confidenciais do paciente do primeiro caso suspeito de contágio no país e que sejam impostas sanções disciplinares e penais aos responsáveis.
Na última semana, o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Saúde do Paraná divulgaram na internet que um doente internado na Unidade de Pronto Atendimento II, em Cascavel, no oeste do Estado, estaria com suspeita de ter contraído ebola. O homem de 47 anos veio da Guiné, com escala em Marrocos, e chegou ao Brasil em 19 de setembro. O internado relatou que teve febre, porém ele não apresentou hemorragia, vômitos ou quaisquer outros sintomas.
O MPF/DF ressalta que, quase imediatamente, a imprensa já divulgava o nome completo do enfermo, além de diversas outras informações privadas, como sua foto, folhas do passaporte, pedido de refúgio, além de vídeo com imagens do paciente na sala de espera da UPA. Em consequência dessa divulgação maciça, o Ministério Público aponta que o refugiado foi alvo de hostilidades de caráter racista e xenófobo nas redes sociais. Segundo declarações do médico do enfermo no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), o paciente teme voltar a Cascavel, pois teria receio de sofrer discriminação.
Em trecho de uma das recomendações, o procurador da República destaca ainda que pode ter havido violação de lei que trata da garantia de confidencialidade de conteúdo no decorrer da solicitação de refúgio. O MPF/DF considera que, em razão do intenso interesse demonstrado pela população e da imprensa pelo caso, novos vazamentos de informações pessoais e hostilidades poderão ocorrer contra outros hospitalizados com suspeita de contágio do vírus ebola. O receio de sofrer agressões físicas ou verbais pode fazer com que as pessoas ocultem a doença, não procurando assistência médica e causando grave risco à saúde pública.
Felipe Fritz Braga comenta a violação à intimidade do paciente: "Gestores do SUS e médicos revelaram para a imprensa informações pessoais, impressões e até medos do paciente. As imagens na televisão do paciente esperando na UPA de Cascavel escancaram um Estado que não está preparado para proteger a pessoa e que cede aos apelos da mídia. Isso tudo poderá levar pessoas com os sintomas a adiarem sua ida ao médico."
Foram ainda encaminhadas representações criminais ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e ao Ministério Público do Estado do Paraná no Município de Cascavel, assim como uma representação ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Os documentos, assinados pelo procurador da República Felipe Fritz Braga, pedem que seja apurado o vazamento de informações confidenciais do paciente do primeiro caso suspeito de contágio no país e que sejam impostas sanções disciplinares e penais aos responsáveis.
Na última semana, o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Saúde do Paraná divulgaram na internet que um doente internado na Unidade de Pronto Atendimento II, em Cascavel, no oeste do Estado, estaria com suspeita de ter contraído ebola. O homem de 47 anos veio da Guiné, com escala em Marrocos, e chegou ao Brasil em 19 de setembro. O internado relatou que teve febre, porém ele não apresentou hemorragia, vômitos ou quaisquer outros sintomas.
O MPF/DF ressalta que, quase imediatamente, a imprensa já divulgava o nome completo do enfermo, além de diversas outras informações privadas, como sua foto, folhas do passaporte, pedido de refúgio, além de vídeo com imagens do paciente na sala de espera da UPA. Em consequência dessa divulgação maciça, o Ministério Público aponta que o refugiado foi alvo de hostilidades de caráter racista e xenófobo nas redes sociais. Segundo declarações do médico do enfermo no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), o paciente teme voltar a Cascavel, pois teria receio de sofrer discriminação.
Em trecho de uma das recomendações, o procurador da República destaca ainda que pode ter havido violação de lei que trata da garantia de confidencialidade de conteúdo no decorrer da solicitação de refúgio. O MPF/DF considera que, em razão do intenso interesse demonstrado pela população e da imprensa pelo caso, novos vazamentos de informações pessoais e hostilidades poderão ocorrer contra outros hospitalizados com suspeita de contágio do vírus ebola. O receio de sofrer agressões físicas ou verbais pode fazer com que as pessoas ocultem a doença, não procurando assistência médica e causando grave risco à saúde pública.
Felipe Fritz Braga comenta a violação à intimidade do paciente: "Gestores do SUS e médicos revelaram para a imprensa informações pessoais, impressões e até medos do paciente. As imagens na televisão do paciente esperando na UPA de Cascavel escancaram um Estado que não está preparado para proteger a pessoa e que cede aos apelos da mídia. Isso tudo poderá levar pessoas com os sintomas a adiarem sua ida ao médico."
Confira a íntegra das recomendação enviada à Polícia Federal e ao Ministério da Saúde.
Número do inquérito civil instaurado no MPF/DF: 1.16.000.003460/2014-88
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 3313-5459
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