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PGR visita Procuradoria Geral da República portuguesa e CPLP
Gurgel agradeceu apoio da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, pelo apoio ao Ministério Público brasileiro contra PEC 37
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
O encontro entre o procurador-geral da República no Brasil, Roberto Gurgel, e a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, teve início com o reconhecimento de ambas as partes da importância das relações Brasil-Portugal na cooperação jurídica internacional com as duas instituições como autoridades centrais no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Portuguesa.
Gurgel agradeceu a expressiva e relevante participação da procuradora-geral portuguesa na última Assembleia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), ocorrida em Brasília, no dia 28 de maio, quando os procuradores-gerais da AIAMP se reuniram em apoio ao Ministério Público brasileiro contra a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 37, que pretende retirar os poderes de investigação do Ministério Público no país. "A procuradora-geral prestou firme contribuição para a assinatura da declaração, sua posição foi relevante e substancial", afirmou Gurgel. Joana ressaltou a boa vontade de a instituição portuguesa em apoiar o Ministério Público brasileiro, em especial, em situações como estas.
A autoridade portuguesa aproveitou a ocasião e confirmou sua presença na próxima Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP, a ocorrer em Quito, no Equador, no mês de novembro, com o compromisso de reaproximar a PGR portuguesa a essa associação.
O subprocurador-geral da República no Brasil Edson Almeida, coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, agradeceu a participação da procuradora Joana Ferreira, responsável pela cooperação jurídica em Portugal, na Oficina de Elaboração do Manual de Cooperação Jurídica, que vai ocorrer na próxima semana em Brasília, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). "A ideia é discutirmos os diversos aspectos da cooperação entre os países, seus obstáculos e suas dificuldades e conhecermos as boas práticas dos demais Estados", afirmou o subprocurador. Joana informou sobre as dificuldades encontradas com os prazos da justiça brasileira no cumprimento dos pedidos de assistência, mas reconheceu a distinta realidade brasileira. Edson afirmou que o Manual será de grande utilidade para a difusão dos instrumentos da cooperação entre os atores jurídicos.
Visita à CPLP - Os procuradores-gerais do Brasil e de Portugal visitaram, em seguida, a sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e foram recebidos por seu secretário-executivo, o embaixador Murade Isaac Murargy.
A procuradora-geral portuguesa informou que a audiência havia sido requisitada pela parte brasileira em decorrência de uma solicitação formal pela institucionalização dos Encontros de Procuradores-Gerais no âmbito da CPLP, formulada no ano de 2010, em primeiro momento, e ratificada em 2011 por ocasião do IX Encontro ocorrido em Brasília. A visita à sede em Lisboa teve como objetivo a preparação do próximo encontro a ocorrer em Angola, no mês de julho. O interesse é intensificar a integração entre os Ministérios Públicos da CPLP para o eficaz combate à criminalidade transnacional.
O embaixador da CPLP compactua com a solicitação e informou que levará o assunto para a Conferência de Ministros da Justiça, e esclareceu já haver manifestação favorável da cúpula da CPLP, expressa em ata no ano de 2011."A proposta de adesão já foi acolhida, precisamos estudar os mecanismos de sua implementação", expressa Mário Mendão, assessor jurídico da CPLP.
O embaixador Murade Isaac Murargy ressaltou a necessidade de repensar a CPLP, em virtude das mudanças socioeconômicas que têm empreendido os países da Comunidade e expressou que um ponto relevante a ser inserido na pauta é a participação social nas decisões da CPLP. "Os laços culturais entre os países da CPLP devem ser intensificados e devem ser transmitidos às novas gerações", completou o embaixador de origem moçambicana.
Roberto Gurgel aproveitou o encontro e comunicou sobre a atual proposta de emenda à Constituição (PEC 37) e relatou as consequências que a aprovação dessa medida pode causar para a democracia brasileira.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Gurgel agradeceu a expressiva e relevante participação da procuradora-geral portuguesa na última Assembleia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), ocorrida em Brasília, no dia 28 de maio, quando os procuradores-gerais da AIAMP se reuniram em apoio ao Ministério Público brasileiro contra a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 37, que pretende retirar os poderes de investigação do Ministério Público no país. "A procuradora-geral prestou firme contribuição para a assinatura da declaração, sua posição foi relevante e substancial", afirmou Gurgel. Joana ressaltou a boa vontade de a instituição portuguesa em apoiar o Ministério Público brasileiro, em especial, em situações como estas.
A autoridade portuguesa aproveitou a ocasião e confirmou sua presença na próxima Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP, a ocorrer em Quito, no Equador, no mês de novembro, com o compromisso de reaproximar a PGR portuguesa a essa associação.
O subprocurador-geral da República no Brasil Edson Almeida, coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, agradeceu a participação da procuradora Joana Ferreira, responsável pela cooperação jurídica em Portugal, na Oficina de Elaboração do Manual de Cooperação Jurídica, que vai ocorrer na próxima semana em Brasília, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). "A ideia é discutirmos os diversos aspectos da cooperação entre os países, seus obstáculos e suas dificuldades e conhecermos as boas práticas dos demais Estados", afirmou o subprocurador. Joana informou sobre as dificuldades encontradas com os prazos da justiça brasileira no cumprimento dos pedidos de assistência, mas reconheceu a distinta realidade brasileira. Edson afirmou que o Manual será de grande utilidade para a difusão dos instrumentos da cooperação entre os atores jurídicos.
Visita à CPLP - Os procuradores-gerais do Brasil e de Portugal visitaram, em seguida, a sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e foram recebidos por seu secretário-executivo, o embaixador Murade Isaac Murargy.
A procuradora-geral portuguesa informou que a audiência havia sido requisitada pela parte brasileira em decorrência de uma solicitação formal pela institucionalização dos Encontros de Procuradores-Gerais no âmbito da CPLP, formulada no ano de 2010, em primeiro momento, e ratificada em 2011 por ocasião do IX Encontro ocorrido em Brasília. A visita à sede em Lisboa teve como objetivo a preparação do próximo encontro a ocorrer em Angola, no mês de julho. O interesse é intensificar a integração entre os Ministérios Públicos da CPLP para o eficaz combate à criminalidade transnacional.
O embaixador da CPLP compactua com a solicitação e informou que levará o assunto para a Conferência de Ministros da Justiça, e esclareceu já haver manifestação favorável da cúpula da CPLP, expressa em ata no ano de 2011."A proposta de adesão já foi acolhida, precisamos estudar os mecanismos de sua implementação", expressa Mário Mendão, assessor jurídico da CPLP.
O embaixador Murade Isaac Murargy ressaltou a necessidade de repensar a CPLP, em virtude das mudanças socioeconômicas que têm empreendido os países da Comunidade e expressou que um ponto relevante a ser inserido na pauta é a participação social nas decisões da CPLP. "Os laços culturais entre os países da CPLP devem ser intensificados e devem ser transmitidos às novas gerações", completou o embaixador de origem moçambicana.
Roberto Gurgel aproveitou o encontro e comunicou sobre a atual proposta de emenda à Constituição (PEC 37) e relatou as consequências que a aprovação dessa medida pode causar para a democracia brasileira.
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