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PGR ministra palestra sobre segurança jurídica na Espanha
O I Congresso Bienal sobre Segurança Jurídica e Democracia na América Ibérica ocorreu de 3 a 5 de junho, na cidade de Girona
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
O procurador-geral da Republica e presidente da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), Roberto Gurgel, palestrou no painel "Segurança jurídica e aplicação do Direito”, no I Congresso Bienal sobre Segurança Jurídica e Democracia na América Ibérica. A mesa redonda, presidida por Juan Antonio Xiol Ríos, presidente da Sala Primeira do Tribunal Supremo da Espanha, contou com as exposições da presidente da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, Ruth Marina Díaz, do presidente do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México, José Alejandro Luna, do ex- presidente da Corte Suprema do Perú, César Eugenio San Martín, e de acadêmicos da Universidade Autônoma de Madri e da Universidade Carlos III de Madri.
O procurador-geral iniciou suas palavras relatando a insegurança jurídica vivenciada no Brasil durante o regime totalitário que assombrou, igualmente, os países latino-americanos e fez referência ao fenômeno do neoconstitucionalismo, com a promulgação de constituições de caráter social e democrático. Roberto Gurgel mencionou, nesse sentido, a Constituição de 88, com o reestabelecimento da ordem democrática, e informou aspectos que prejudicam a segurança jurídica na conjuntura brasileira, como o excessivo número de processos a serem julgados nos tribunais brasileiros, o que resulta em morosidade da justiça, e a inadequada redação das leis, ressaltando, em especial, as designadas"leis-medidas", que disciplinam determinados interesses e são editadas sob o pretexto do imediatismo, prejudicando o sistema jurídico em vigor.
Victor Moreno, da Universidade Carlos III de Madri e ex-secretário-geral da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional, defendeu a real necessidade de intensificação da luta contra a criminalidade transnacional para a segurança jurídica na América Ibérica e enumerou, ainda, outros aspectos relevantes como a harmonização normativa e o estabelecimento de uma cultura comum ibero-americana, a continuidade da promoção de projetos de cooperação em matéria de justiça e a necessidade de impulsionar mecanismos de cooperação jurídica, que dependem, apenas, de vontade e compromissos políticos. Segundo Victor Moreno, a segurança jurídica constitui um dos fatores mais importantes das relações comerciais e do consequente crescimento econômico na região.
O I Congresso Bienal, organizado pelo Conselho-Geral do Poder Judicial do Reino da Espanha e pela Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, foi inaugurado por Sua Alteza Real, o Príncipe de Astúrias e de Girona, e a conferência inaugural foi ministrada pelo professor Tercio Sampaio Ferraz, da Universidade de São Paulo, que relatou o desenvolvimento da segurança jurídica no Brasil após o regime ditatorial, assim como ocorreu nos demais países da América do Sul.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
O procurador-geral iniciou suas palavras relatando a insegurança jurídica vivenciada no Brasil durante o regime totalitário que assombrou, igualmente, os países latino-americanos e fez referência ao fenômeno do neoconstitucionalismo, com a promulgação de constituições de caráter social e democrático. Roberto Gurgel mencionou, nesse sentido, a Constituição de 88, com o reestabelecimento da ordem democrática, e informou aspectos que prejudicam a segurança jurídica na conjuntura brasileira, como o excessivo número de processos a serem julgados nos tribunais brasileiros, o que resulta em morosidade da justiça, e a inadequada redação das leis, ressaltando, em especial, as designadas"leis-medidas", que disciplinam determinados interesses e são editadas sob o pretexto do imediatismo, prejudicando o sistema jurídico em vigor.
Victor Moreno, da Universidade Carlos III de Madri e ex-secretário-geral da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional, defendeu a real necessidade de intensificação da luta contra a criminalidade transnacional para a segurança jurídica na América Ibérica e enumerou, ainda, outros aspectos relevantes como a harmonização normativa e o estabelecimento de uma cultura comum ibero-americana, a continuidade da promoção de projetos de cooperação em matéria de justiça e a necessidade de impulsionar mecanismos de cooperação jurídica, que dependem, apenas, de vontade e compromissos políticos. Segundo Victor Moreno, a segurança jurídica constitui um dos fatores mais importantes das relações comerciais e do consequente crescimento econômico na região.
O I Congresso Bienal, organizado pelo Conselho-Geral do Poder Judicial do Reino da Espanha e pela Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, foi inaugurado por Sua Alteza Real, o Príncipe de Astúrias e de Girona, e a conferência inaugural foi ministrada pelo professor Tercio Sampaio Ferraz, da Universidade de São Paulo, que relatou o desenvolvimento da segurança jurídica no Brasil após o regime ditatorial, assim como ocorreu nos demais países da América do Sul.
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