MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna

Os 28 ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) – unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a primeira instância da Justiça Federal – foram reestruturados para otimizar a distribuição interna de procedimentos e garantir mais agilidade e eficiência à atuação finalística do órgão. As alterações estão previstas na Resolução 27/2014, assinada nesta segunda-feira, 24 de março, por todos os membros da Procuradoria.

De acordo com a norma, a atividade-fim da PR/DF passa a ser organizada em quatro frentes de trabalho: Núcleo Cível (11 ofícios); Núcleo Criminal (8 ofícios); Núcleo de Custos Legis e Concursos (3 ofícios); e Núcleo de Combate à Corrupção (6 ofícios).

O Núcleo de Combate à Corrupção é composto por seis ofícios mistos, que terão atribuição plena nas áreas cível e criminal, para a repressão de condutas que caracterizam violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal, com exceção de crimes previdenciários. O novo modelo de atuação segue diretriz nacional do MPF, que elegeu o combate à corrupção como prioridade nos próximos anos.

O Núcleo Cível abrange dois grupos: o de Atos Administrativos e o de Tutela Coletiva. O primeiro reúne cinco ofícios que tratam indistintamente de temas como licitações, contratos, pessoal e aspectos patrimoniais de autorizações, concessões e permissões; previdência pública; sistema financeiro nacional, execução orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outros.

Já o segundo é formado por dois ofícios de Cidadania, dois de Seguridade e Educação, um de Meio ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural e um referente à defesa da Ordem Econômica e Consumidor. Essas unidades atuarão conforme a especialização temática de cada ofício em áreas que abrangem assuntos como crianças, idosos, índios e minorias, saúde, educação, meio ambiente, política fundiária e direito econômico, por exemplo.

O Núcleo de Custos Legis e Concursos é composto por três ofícios que atuarão como fiscal da lei em mandados de segurança, habeas data, precatórios judiciais, ações relativas a desapropriação, usucapião e correlatas, processos de jurisdição voluntária e de juizados especiais. As unidades também são responsáveis pela área cível no campo de concursos públicos e terceirização da atividade-fim.

Já o Núcleo Criminal é formado por oito ofícios com atribuição em procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais e processos judiciais de natureza criminal que não sejam abarcados pelo Núcleo de Combate à Corrupção.

Confira a titularidade dos oficios da PR/DF:

NÚCLEO CÍVEL
1º Ofício de Seguridade e Educação	Luciana Loureiro Oliveira
2º Ofício de Seguridade e Educação	Peterson de Paula Pereira
1º Ofício de Cidadania	Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira
2º Ofício de Cidadania	Ana Carolina Alves Araújo Roman
Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural	Paulo José Rocha Júnior
Ofício de Ordem Econômica e Consumidor	Carlos Henrique Martins Lima
1º Ofício de Atos Administrativos	Hélio Ferreira Heringer Júnior
2º Ofício de Atos Administrativos	Marina Romero de Vasconcelos
3º Ofício de Atos Administrativos	Marina Sélos Ferreira
4º Ofício de Atos Administrativos	Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz
5º Ofício de Atos Administrativos	Márcia Brandão Zollinger
NÚCLEO DE CUSTOS LEGIS E CONCURSOS
1º Ofício de Custos Legis e Concursos	Marcus Marcelus Gonzaga Goulart
2º Ofício de Custos Legis e Concursos	VAGO
3º Ofício de Custos Legis e Concursos	VAGO
NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
1º Ofício de Combate à Corrupção	Anna Carolina Resende Maia Garcia
2º Ofício de Combate à Corrupção	Paulo Roberto Galvão de Carvalho
3º Ofício de Combate à Corrupção	Felipe Fritz Braga
4º Ofício de Combate à Corrupção	Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
5º Ofício de Combate à Corrupção	Igor Nery Figueiredo
6º Ofício de Combate à Corrupção	Frederico de Carvalho Paiva
NÚCLEO CRIMINAL
1º Ofício Criminal	Francisco Guilherme V. Bastos
2º Ofício Criminal	José Robalinho Cavalcanti
3º Ofício Criminal	Bruno Freire de Carvalho Calabrich
4º Ofício Criminal	Vinícius Fernando Alves Fermino
5º Ofício Criminal	Lauro Pinto Cardoso Neto
6º Ofício Criminal	Andréa Silva Araújo
7º Ofício Criminal	Valtan Timbó Martins M. Furtado
8º Ofício Criminal	Michele Rangel de Barros V. Bastos

Acesse a íntegra da Resolução PRDF 27/2014.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460/5458
twitter.com/MPF_DF