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MPE/RO e instituições públicas assinam convênio para assegurar voto dos presos provisórios
Em Rondônia, cerca de mil presos provisórios poderão votar nas próximas eleições
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 14 anos
A assinatura de um convênio entre diversos órgãos públicos vai possibilitar que presos provisórios possam votar nas eleições gerais deste ano. O convênio foi celebrado na tarde de ontem, 25 de março, no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, disse que o convênio estabelece o que cada órgão público envolvido vai fazer para viabilizar a votação nas unidades prisionais.
Serão instaladas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes para assegurar a estes eleitores o direito de votar. Desta forma, unidades prisionais do interior e de Porto Velho - como Urso Panda, presídio feminino e Casa do Adolescente - terão seções eleitorais.
O procurador Heitor Soares disse que o convênio vai assegurar um direito constitucional, uma vez que os presos provisórios ainda não tiveram condenação definitiva e, portanto, podem exercer seus direitos políticos.
O juiz Sérgio William informou que há no Brasil mais de 500 mil eleitores nesta situação, sendo cerca de mil em Rondônia e, deste total, 700 em Porto Velho. “Esta será uma oportunidade também para que a classe política volte os olhos para os presídios”, falou.
Assinaram o convênio a desembargadora Zelite Andrade Carneiro (TRE), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes (TJ), procurador Heitor Alves Soares (Procuradoria Regional Eleitoral), procurador Ivo Scherer (MP Estadual), Hazael Martins (Sesdec), João Bosco da Costa (Sejus), coronel Angelina dos Santos Correia Ramires (Polícia Militar), Gustavo Zórtea da Silva (Defensoria Pública da União), Carlos Alberto Biazi (Defensoria Pública do Estado), Cláudio José de Lima Ferreira (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Hélio Vieira da Costa (OAB).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Rondônia
Contato: (69) 3216-0525 / 8431-9761
E-mail: ascom@prro.mpf.gov.br
Serão instaladas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes para assegurar a estes eleitores o direito de votar. Desta forma, unidades prisionais do interior e de Porto Velho - como Urso Panda, presídio feminino e Casa do Adolescente - terão seções eleitorais.
O procurador Heitor Soares disse que o convênio vai assegurar um direito constitucional, uma vez que os presos provisórios ainda não tiveram condenação definitiva e, portanto, podem exercer seus direitos políticos.
O juiz Sérgio William informou que há no Brasil mais de 500 mil eleitores nesta situação, sendo cerca de mil em Rondônia e, deste total, 700 em Porto Velho. “Esta será uma oportunidade também para que a classe política volte os olhos para os presídios”, falou.
Assinaram o convênio a desembargadora Zelite Andrade Carneiro (TRE), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes (TJ), procurador Heitor Alves Soares (Procuradoria Regional Eleitoral), procurador Ivo Scherer (MP Estadual), Hazael Martins (Sesdec), João Bosco da Costa (Sejus), coronel Angelina dos Santos Correia Ramires (Polícia Militar), Gustavo Zórtea da Silva (Defensoria Pública da União), Carlos Alberto Biazi (Defensoria Pública do Estado), Cláudio José de Lima Ferreira (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Hélio Vieira da Costa (OAB).
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