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PRE/BA é favorável à reforma de sentença para anular filiação partidária de vereador de Ibirapuã
Acusado de dupla filiação partidária, Antônio Joaquim Franco foi falsamente filiado ao PSD, na intenção de ser afastado das disputas eleitorais do município
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) manifestou-se a favor de recurso interposto por Antônio Joaquim Franco, vereador de Ibirapuã (BA), pedindo a reforma da sentença que anulou suas filiações partidárias ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e ao Partido Social Democrático (PSD). Para a PRE/BA, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve manter a validade da filiação ao PSDB e a nulidade da falsa filiação ao PSD.
O artigo 22 da Lei nº 9096/95 determina que, em caso de dupla filiação partidária, ambas deverão ser consideradas nulas. No entanto, Antônio Joaquim Franco alega jamais ter se filiado ao PSD. A fim de apurar a veracidade dos fatos, a procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar Vladimir Aras solicitou informações à Delegacia de Polícia Civil do município, localizado a 890 km de Salvador.
No inquérito policial nº 022/2012, apurou-se que a filiação do vereador ao PSD teria sido fraudulentamente feita por A.M.A. e pelo advogado L.C.M. Ambos foram denunciados pela Promotoria Zonal de Medeiros Neto, porque teriam cometido, duas vezes, o crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. De posse da senha do partido, tais pessoas acessaram o sistema Filiaweb e filiaram, falsamente, Andrea Carmona da Silva e Antônio Joaquim Franco, provocando a dupla filiação em Ibirapuã. O vereador recorreu ao TRE e a Procuradoria Regional Eleitoral, após apurar que a denúncia havia sido proposta, manifestou-se favoravelmente ao pedido.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/ 2474/ 2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
O artigo 22 da Lei nº 9096/95 determina que, em caso de dupla filiação partidária, ambas deverão ser consideradas nulas. No entanto, Antônio Joaquim Franco alega jamais ter se filiado ao PSD. A fim de apurar a veracidade dos fatos, a procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar Vladimir Aras solicitou informações à Delegacia de Polícia Civil do município, localizado a 890 km de Salvador.
No inquérito policial nº 022/2012, apurou-se que a filiação do vereador ao PSD teria sido fraudulentamente feita por A.M.A. e pelo advogado L.C.M. Ambos foram denunciados pela Promotoria Zonal de Medeiros Neto, porque teriam cometido, duas vezes, o crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. De posse da senha do partido, tais pessoas acessaram o sistema Filiaweb e filiaram, falsamente, Andrea Carmona da Silva e Antônio Joaquim Franco, provocando a dupla filiação em Ibirapuã. O vereador recorreu ao TRE e a Procuradoria Regional Eleitoral, após apurar que a denúncia havia sido proposta, manifestou-se favoravelmente ao pedido.
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