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PRE/SP: mais um candidato é barrado pela Ficha Limpa

Com a decisão, que negou registro a um candidato com condenação criminal transitada em julgado, sobe para sete o número de candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa em São Paulo

Publicado por Procuradoria Geral da República

há 10 anos

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) obteve o indeferimento do pedido de registro de mais um candidato apontado como "ficha-suja": Aluizio Leonardo, candidato a deputado federal pelo PDT. Com isso, sobem para sete o número de impugnações em razão da Lei da Ficha-Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A ação foi promovida pelo procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos, tendo em vista que o candidato apresenta uma condenação criminal que transitou em julgado em julho de 2009, pelo crime de receptação.

De acordo com a alínea e do Inciso I do Art. 1º da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), quem tem uma condenação transitada em julgado se torna inelegível, a partir da condenação, até o transcurso de oito anos do cumprimento da pena.

Veja abaixo a relação de todos os candidatos barrados até agora pela Ficha-Limpa em São Paulo.

Processo Relacionado: 1932-06.2014.6.26.0000.

Aluizio Leonardo - 15/08 - PDT
Mazen Ezzat Haidar - 13/08 - Coligação PMDB/PSD/PP
Delbio Camargo Teruel - 12/08 - Coligação PMDB/PROS/PP/PSD
Francisco Pereira de Sousa Filho - 12/08 - Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB
Paulo Sérgio Rodrigues Alves - 12/08 - PR
Pedro Nunes Filho - 12/08 - PDT
Anésia Aparecida Rodrigues Schmidt - 08/08 - PR