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29 de Março de 2020
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    PRE/MA participa de audiência pública sobre propaganda eleitoral

    Na audiência foram discutidas restrições e permissões quanto às propagandas eleitorais

    Procuradoria Geral da República
    há 10 anos
    Os procuradores eleitorais auxiliares da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) e a comissão de juízes com poder de polícia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) participaram na sexta-feira, 13 de agosto, no auditório Ernani Santos no TRE, de uma audiência pública com o objetivo de discutir as preocupações com as propagandas eleitorais e de esclarecer como está sendo feita a fiscalização.

    Na reunião, houve a discussão sobre o que é permitido e proibido quanto às propagandas eleitorais. Os procuradores eleitorais auxiliares ressaltaram que é proibida a fixação de cartazes em áreas públicas e em estabelecimentos comerciais e acrescentaram que, de acordo com a lei, a área da propaganda eleitoral de um mesmo candidato não pode ultrapassar a medida de 4m² em cada local. A mesma regra vale para a utilização de imagens em automóveis.

    Quanto aos carros de som em circulação pela cidade ou em carreatas, ficou determinado que eles poderão ser utilizados a partir das 8h até as 22h. Os carros de som não poderão ficar parados e nem circulando em rotatórias e devem ainda circular na cidade sem atrapalhar o trânsito ou causar congestionamentos.

    Além dos procuradores eleitorais auxiliares Juraci Guimarães Júnior, Regis Richael e Marcílio Medeiros e dos juízes eleitorais Raimundo Nonato Neris Ferreira, José Eulálio Figueiredo de Almeida e Itaércio Paulino da Silva, estavam presentes na reunião o diretor do Detran Flávio Trindade, representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Estado, da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), de partidos políticos e coligações, advogados e a imprensa.

    Durante o período eleitoral, a PRE fará vistorias na cidade para garantir que as propagandas eleitorais expostas estejam de acordo com a lei.


    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Maranhão
    Tel.: (98) 32137137
    E-mail: [email protected]

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