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PRE/SE contestou mais 11 candidaturas
Procuradoria deu 11 pareceres pelo indeferimento de candidaturas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 14 anos
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) contestou mais 11 candidaturas às eleições deste ano. Esta semana, foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pareceres pelo indeferimento de pedidos de registro de candidatura, sendo três deles referentes ao pedido de um candidato a senador e seus dois suplentes.
A maior parte dos pareceres assinados pelo procurador regional eleitoral Ruy Mello pede que o TRE indefira a candidatura por perda de prazo para desincompatibilização de cargo público e por ausência de filiação partidária no ato do pedido de registro ou dupla filiação a partidos. A legislação eleitoral prevê que os ocupantes de cargo público devem pedir licença do serviço três meses antes das eleições e, no momento de registrar a candidatura, devem comprovar que estão filiados ao partido pelo qual pretendem se candidatar.
Quatro políticos que pretendem se candidatar a deputado estadual apresentaram pedido de desincompatibilização depois do dia 3 de julho: José Eraldo Santos Souza (PRTB); José Ubiratan de Oliveira Gregório (PTdoB); Manoel Messias Hipólito Filho (PR) e José Carlos da Costa.
Outros três não apresentaram comprovação de filiação partidária ou havia dupla filiação: José Francisco dos Santos Oliveira (PSTU); Moritos Matos da Silva (PDT) e José Antônio Marques de Oliveira (PCB). Este último requereu registro de candidato a senador. Dessa forma, caso sua candidatura seja indeferida, consequentemente, são indeferidos os registros de seus suplentes Marcelo Augusto Felizola (PCB) e Cezar Henrique Ramos (PCB).
Quitação eleitoral – Dois outros pareceres pediram o indeferimento do registro por ausência de comprovação de quitação eleitoral dentro do prazo. Para se candidatar, os políticos precisam ter pagado débitos eleitorais pré-existentes antes de requer o registro.
No entanto, Wanderlê Dias Correia (PMDB), que requereu candidatura a deputado estadual, só quitou seus débitos no dia 13 de julho, ou seja, após o pedido de registro. Já Stoessel Chagas (PSTU) só apresentou a prestação de contas de sua campanha das eleições de 2008 após ter requerido a candidatura, situação também vedada pela lei eleitoral.
Ações de impugnação – Com relação aos 13 pedidos de impugnação feitos pela PRE, os processos estão em fase adiantada no TRE, já sendo apresentadas as defesas dos candidatos impugnados e há expectativa de que na próxima semana já ocorram os primeiros julgamentos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837 / 9931-6732
ascom@prse.mpf.gov.br
Twitter: @mpf_se
A maior parte dos pareceres assinados pelo procurador regional eleitoral Ruy Mello pede que o TRE indefira a candidatura por perda de prazo para desincompatibilização de cargo público e por ausência de filiação partidária no ato do pedido de registro ou dupla filiação a partidos. A legislação eleitoral prevê que os ocupantes de cargo público devem pedir licença do serviço três meses antes das eleições e, no momento de registrar a candidatura, devem comprovar que estão filiados ao partido pelo qual pretendem se candidatar.
Quatro políticos que pretendem se candidatar a deputado estadual apresentaram pedido de desincompatibilização depois do dia 3 de julho: José Eraldo Santos Souza (PRTB); José Ubiratan de Oliveira Gregório (PTdoB); Manoel Messias Hipólito Filho (PR) e José Carlos da Costa.
Outros três não apresentaram comprovação de filiação partidária ou havia dupla filiação: José Francisco dos Santos Oliveira (PSTU); Moritos Matos da Silva (PDT) e José Antônio Marques de Oliveira (PCB). Este último requereu registro de candidato a senador. Dessa forma, caso sua candidatura seja indeferida, consequentemente, são indeferidos os registros de seus suplentes Marcelo Augusto Felizola (PCB) e Cezar Henrique Ramos (PCB).
Quitação eleitoral – Dois outros pareceres pediram o indeferimento do registro por ausência de comprovação de quitação eleitoral dentro do prazo. Para se candidatar, os políticos precisam ter pagado débitos eleitorais pré-existentes antes de requer o registro.
No entanto, Wanderlê Dias Correia (PMDB), que requereu candidatura a deputado estadual, só quitou seus débitos no dia 13 de julho, ou seja, após o pedido de registro. Já Stoessel Chagas (PSTU) só apresentou a prestação de contas de sua campanha das eleições de 2008 após ter requerido a candidatura, situação também vedada pela lei eleitoral.
Ações de impugnação – Com relação aos 13 pedidos de impugnação feitos pela PRE, os processos estão em fase adiantada no TRE, já sendo apresentadas as defesas dos candidatos impugnados e há expectativa de que na próxima semana já ocorram os primeiros julgamentos.
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