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Notícia · há 5 anos

PGR revoga portaria de nomeação para cargo de diretor-geral adjunto da ESMPU

O procurar-geral da República interino, Alcides Martins, revogou a Portaria PGR/MPF 898/2019, de 16 de setembro, que nomeava o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla ao cargo de...
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Notícia · há 5 anos

Para PGR, recurso de Lula que pede nulidade e suspensão de ações penais deve ser negado pelo STF

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, solicita que seja negado o recurso apresentado pela defesa do...
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Notícia · há 5 anos

Lei de SC que trata de comercialização de serviços de telecomunicações é inconstitucional, defende PGR

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina pelo deferimento de medida cautelar solicitada pela Associação Brasileira de...
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Notícia · há 5 anos

Liminar em ação que trata do exercício de magistério policial deve ser mantida, opina PGR

A medida cautelar (liminar) concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.012, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) deve ser mantida, na...
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Notícia · há 5 anos

MP Eleitoral já conta com 20 ofícios de atuação concentrada em polo

O Ministério Público Eleitoral já conta com 20 ofícios de atuação concentrada em polo. O último foi instituído em Goiás, por meio da Portaria PGR/MPF 853, de 12 de setembro. O objetivo dos polos de...
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Notícia · há 5 anos

PGR é contra leis do Rio de Janeiro que interferem no Regime de Recuperação Fiscal do Estado

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, considerou inconstitucional duas leis do Rio de Janeiro que vão contra os princípios da responsabilidade fiscal, separação de Poderes e...
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Notícia · há 5 anos

Por trás do fogo: motivação de queimadas na Amazônia pode ser disputa de terra

O Pará é o estado brasileiro com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O maior número de focos de queimadas no...
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Notícia · há 5 anos

Para PGR, entidade que representa praças e oficiais militares tem legitimidade para ajuizar ADI

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, opinou pelo provimento do recurso de agravo regimental interposto pela Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares (Feneme) a fim de...
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Notícia · há 5 anos

PGR é favorável a ação que contesta norma roraimense que trata do limite mínimo de gastos com saúde

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.059 ajuizada...
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Notícia · há 5 anos

PGR opina por manutenção de decisão que negou seguimento à Reclamação ajuizada por Eduardo Cunha

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), contrarrazões ao recurso de embargos de declaração apresentado pelo...
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