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MPF/MA denuncia crimes contra Previdência Social no Maranhão
Obtenção de aposentadoria mediante fraude, saques de benefícios após a morte do titular e sonegação de contribuição são os casos mais recorrentes
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 14 anos
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Federal (MPF/MA) denunciou vários casos de crimes contra a Previdência Social no Maranhão. As denúncias mais recorrentes são as de obtenção indevida de aposentadoria mediante fraude, saques de benefícios após a morte do titular e sonegação de contribuição previdenciária.
Um dos denunciados é o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paulino Neves Luis Costa dos Reis. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2007/2008 e, na época, ordenou o desconto referente à contribuição ao INSS na remuneração dos servidores e subsídios dos vereadores. Como a verba não foi repassada ao INSS, o MPF fez a denúncia do caso à Justiça, requisitando também inquérito policial para apurar o suposto crime de sonegação.
A obtenção de aposentadoria mediante fraude é o delito mais comum entre as denúncias e, em alguns casos, conta com a atuação de fraudadores especializados no assunto. Geralmente, o denunciado paga para ter suas informações na carteira de trabalho adulteradas e o lançamento das informações falsas no sistema do INSS.
A comerciária Luiza Sousa Cunha, por exemplo, aposentou-se indevidamente por tempo de contribuição através de fraude de informações. Ela recebeu aposentadoria durante três anos, somando um prejuízo de mais de R$ 59 mil que terão que ser devolvido aos cofres públicos.
O caso de Manoel de Almeida da Cruz é diferente. Ele recebeu aposentadoria por idade em nome de sua mãe, Maria Zebina Pereira de Almeida, após o falecimento da mesma, durante quatro meses. Se condenado, o denunciado poderá ser proibido de se ausentar de São Luís por 30 dias, prestar serviços à comunidade por quatro horas semanais durante um ano, além de devolver o valor da soma dos saques.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Fone: (98) 3213-7137
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
Um dos denunciados é o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paulino Neves Luis Costa dos Reis. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2007/2008 e, na época, ordenou o desconto referente à contribuição ao INSS na remuneração dos servidores e subsídios dos vereadores. Como a verba não foi repassada ao INSS, o MPF fez a denúncia do caso à Justiça, requisitando também inquérito policial para apurar o suposto crime de sonegação.
A obtenção de aposentadoria mediante fraude é o delito mais comum entre as denúncias e, em alguns casos, conta com a atuação de fraudadores especializados no assunto. Geralmente, o denunciado paga para ter suas informações na carteira de trabalho adulteradas e o lançamento das informações falsas no sistema do INSS.
A comerciária Luiza Sousa Cunha, por exemplo, aposentou-se indevidamente por tempo de contribuição através de fraude de informações. Ela recebeu aposentadoria durante três anos, somando um prejuízo de mais de R$ 59 mil que terão que ser devolvido aos cofres públicos.
O caso de Manoel de Almeida da Cruz é diferente. Ele recebeu aposentadoria por idade em nome de sua mãe, Maria Zebina Pereira de Almeida, após o falecimento da mesma, durante quatro meses. Se condenado, o denunciado poderá ser proibido de se ausentar de São Luís por 30 dias, prestar serviços à comunidade por quatro horas semanais durante um ano, além de devolver o valor da soma dos saques.
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