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25 de Abril de 2024
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    MPF/RS coordena o 3º Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações

    Evento vai buscar respostas sobre como assegurar efetividade na garantia dos direitos dos consumidores de telecomunicações

    há 11 anos
    O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) promove, nestas quinta e sexta-feiras (10 e 11), o 3º Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, em parceria com o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor e apoio do Procon/RS e do Ministério Público Estadual (MP/RS). O foco desta edição do simpósio está em como assegurar efetividade dos direitos do consumidor.

    O evento acontece em Porto Alegre, no Novotel – Avenida Soledade, 575. Ele pode ser acompanhado ao vivo pela internet através do link http://www.consumidorrs.com.br/2013/index.php.

    O procurador da República Alexandre Amaral Gavronski é o coordenador do simpósio. Gavronski é titular do 2º Ofício do Consumidor e Ordem Econômica no MPF/RS e coordenador do Grupo de Trabalho Telecomunicações, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de consumidor e ordem econômica. Ele salientou na abertura do evento que os serviços de telecomunicações estão entre as principais reclamações dos consumidores brasileiros.

    “Há regulações, mas falta aplicá-las corretamente”, Gavronski ponderou. Para ele, o simpósio deve traçar estratégias para assegurar a efetividade dos direitos dos consumidores, resguardados através do código de Defesa do Consumidor.

    Também estará presente nos dois dias de debates o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Antonio Fonseca. Em sua primeira participação no simpósio, Fonseca reforçou que os preços cobrados pelos serviços de telecomunicação são muito caros no Brasil. O subprocurador acredita que os debates a serem travados nestes dois dias podem buscar um padrão superior nas relações entre consumidores, agências reguladoras e empresas de telecomunicação.

    Efetividade – A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, também está presente no evento e declarou em sua apresentação que “a sociedade brasileira clama nas ruas por transparência e qualidade” na atuação dos agentes públicos. Juliana frisou que o consumidor brasileiro de telecomunicação conta com “muitos discursos e muitas normas que precisam ganhar vida, ou seja, efetividade”.


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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-rs-coordena-o-3o-simposio-dos-direitos-dos-consumidores-nas-telecomunicacoes/150355154

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